Abraji assina balanço que avalia políticas adotadas pelas plataformas digitais para as eleições 2022

A menos de 20 dias do primeiro turno das eleições, centenas de organizações, entre elas a Abraji, lançam o primeiro balanço das políticas e ações promovidas pelas plataformas digitais voltadas para o processo eleitoral de 2022. O documento avaliou como as principais plataformas no país - Facebook/Instagram (Meta), Twitter, YouTube, Google, TikTok, Kwai, WhatsApp e Telegram - estão atuando no que se refere à proteção da integridade eleitoral e às bibliotecas de anúncios.

O balanço resulta da primeira rodada de encontros realizados com as plataformas digitais e tem como base o documento “O Papel das Plataformas Digitais na Proteção da Integridade Eleitoral em 2022”, no qual foi apresentado um conjunto de recomendações direcionado às empresas de tecnologia para que protejam os direitos individuais e coletivos, e sobretudo a integridade do processo eleitoral. As orientações estão divididas em cinco tópicos, e o balanço de set.2022 avalia os dois primeiros: “Diretrizes gerais sobre integridade eleitoral” e “Regras transparentes e isonômicas a outros países para bibliotecas de anúncios”.

Apesar de as plataformas digitais terem adaptado suas políticas, “há questões fundamentais não resolvidas que precisam ser objeto de atenção das empresas antes das eleições brasileiras”, diz o documento. Segundo o balanço, a principal questão está relacionada à ausência de políticas que consigam impedir convocatórias a mobilizações antidemocráticas:

“À exceção do Twitter, nenhuma plataforma tem política para impedir chamados à sublevação contra a ordem democrática ou à interferência na transmissão pacífica de poder que não apelem explicitamente à violência”.

Além disso, embora as empresas combatam, no geral, a desinformação contra a integridade do processo eleitoral, conteúdos desinformativos que têm como alvo candidatos permanecem como um ponto de atenção. No caso do Twitter, só há moderação ou remoção de conteúdo sobre candidaturas se ocorrer a violação de outra regra da plataforma, como a relacionada à produção de discursos de ódio.

A situação no YouTube é especialmente delicada, já que sua política de integridade eleitoral não abrange as eleições de 2022, estando restrita às eleições de 2014 e 2018. Facebook e Instagram, por sua vez, têm a política de integridade eleitoral menos abrangente entre as plataformas abertas. Além de não restringirem ataques contra a integridade do processo eleitoral, não classificam como desinformação “publicações que contenham alegações infundadas de fraude eleitoral, as quais não são consideradas, necessariamente, violadoras da política de integridade eleitoral”, exemplifica o documento. 

As redes sociais da Meta também conferem exceções a políticos e candidaturas, o que compromete o controle da desinformação: “O conteúdo postado por políticos (eleitos e candidatos) não é enviado para verificação e só está sujeito a políticas restritivas se ferir alguma outra regra da plataforma”, expõe o balanço.

Quanto aos aplicativos de mensagens instantâneas, o balanço afirma que o WhatsApp apresenta “baixa ou nenhuma capacidade de aplicar a própria política de não permitir o uso do aplicativo para circulação de informações enganosas e falsas”. Já o Telegram, apesar de ter se comprometido com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a conter o problema, não possui políticas que tratem de integridade cívica, eleitoral e de combate à desinformação.

TikTok e Kwai, duas plataformas focadas em vídeos curtos, não apresentam qualquer medida adicional para inibir a circulação de vídeos desinformativos em outras plataformas.

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Com relação às bibliotecas de anúncio, o documento aponta como um dos pontos negativos do Google os seus relatórios de transparência a respeito de anúncios políticos. Isso porque esses relatórios incluem somente anúncios relacionados de forma direta com partidos ou candidatos, deixando de fora aqueles que tratam de questões sociais e demais assuntos sensíveis.

No caso de Facebook e Instagram, o balanço menciona que, devido a falhas do controle de anúncios políticos, as plataformas continuam permitindo a circulação de anúncios que contenham desinformação sobre o processo eleitoral no país. Essas falhas foram detectadas por um experimento da organização Global Witness e também pelo monitoramento do NetLab/UFRJ. 

Destaca-se ainda que a plataforma Kwai não possui biblioteca de anúncios, o que torna impossível fazer o acompanhamento dos conteúdos impulsionados no âmbito da plataforma nestas eleições.

Ao final do documento, as organizações signatárias listam ainda uma série de medidas a serem tomadas imediatamente pelas empresas de tecnologia. Para conferir este primeiro balanço completo, acesse aqui.
 

Foto de capa: Camilo Jimenez/Unsplash