Abraji apresenta ao presidente do Senado o cenário do assédio judicial a jornalistas

A presidente da Abraji, Katia Brembatti, reuniu-se nesta terça-feira (11.jun.2024) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para apresentar o relatório do Monitor de Assédio Judicial contra jornalistas. O levantamento aponta para o crescimento desse tipo de prática para cercear o trabalho da imprensa. Desde 2008, são 654 processos configurados em 84 casos de assédio, perfazendo um total de R$ 2,8 milhões em condenações.

Na conversa, foi abordado como, para as organizações de defesa do jornalismo, casos de assédio judicial não são exclusivamente as ações movidas em massa contra determinado veículo ou profissional. "Entendemos como assédio mesmo uma única ação judicial, quando ela silencia ou inviabiliza o trabalho jornalístico", disse Katia.

Durante a reunião foi mencionada a vitória recente no Supremo Tribunal Federal (STF), quando os ministros acolheram a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7055), da Abraji, para definir assédio judicial contra jornalistas e tentar criar condições para coibir esse tipo de prática. 

"A liberdade de imprensa, baseada na atividade jornalística profissional, ética e comprometida com a informação verdadeira e transparente, é vital para o fortalecimento da nossa democracia. Reconheço a necessidade de estarmos atentos a eventuais excessos cometidos contra a imprensa e seus integrantes. Reafirmo que o Senado Federal manterá seu empenho em prol de uma sociedade ética, livre e responsável", escreveu o senador em sua página no Instagram.

O relatório do Monitor de Assédio Judicial já foi entregue a ministros do Supremo, como o presidente da Casa, Luís Roberto Barroso, e apresentado ao público em evento na Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco, em São Paulo. O projeto da Abraji tem apoio da UNESCO.

Foto de capa: Pedro Gontijo/Presidência do Senado