Abraji apoia jornalista de Mococa (SP) processado por vereadora

O jornalista Vinícius Macía, da cidade de Mococa, no interior do estado de São Paulo, tornou-se alvo de perseguição judicial da vereadora e ex-prefeita interina da cidade, Elisangela Mazini Maziero Breganoli (PSD). O caso foi acolhido pelo Programa de Proteção Legal para Jornalistas, iniciativa da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), que passa a garantir a defesa do profissional feita pelos advogados Yasmin Araujo e Caio Lourenço.

Jornalista independente, Macía responde a um processo movido pela parlamentar em razão de duas publicações feitas na sua página “Jornal Chapéu Listrado”, que  tratam de investigações sobre o uso de dinheiro público do município. Em uma das publicações, ele noticia que uma verba da educação pública foi destinada ao transporte de presos. A outra aborda a redução dos salários dos vereadores e o aumento do salário do atual prefeito, Eduardo Barison (PSD). 

A ação alega que as publicações teriam ofendido a honra de Elisangela Maziero e pede que as publicações sejam retiradas do ar, além de condenação do jornalista a publicar e compartilhar postagem com pedido expresso de desculpas e a pagar indenização no valor de R$ 8 mil. Os autores da ação afirmam que Macía foi réu de outro processo por motivo semelhante e solicitam que “caso volte a publicar ofensas descabidas e inverídicas, seja conduzido para a penitenciária local”, mesmo sendo um processo cível.

A defesa do jornalista destaca que a vereadora não demonstrou o que seria calunioso nas publicações que busca censurar. Os advogados Yasmin Araujo e Caio Lourenço pedem que a ação seja rejeitada de pronto, por erros na estrutura dos argumentos e pedidos. “É notório que os pedidos são impossíveis e incompatíveis entre si, sendo que está totalmente ausente qualquer lógica da narração dos fatos e da sua conclusão”, diz a contestação. 

Os advogados de defesa de Macía afirmam que as publicações tiveram o intuito de “informar a população local e denunciar irregularidades” e são “baseadas em documentos oficiais e em atos da autora, inclusive com sua assinatura [de Maziero].” Para eles, trata-se de uma tentativa de restringir a liberdade de imprensa. “É imprescindível que o Judiciário impeça aventuras judiciais como a aqui posta, o jornalismo brasileiro deve ter a garantia de estar livre de interdições e censuras para executar seu serviço social em plenitude”, completam.

O juiz Sansão Ferreira Barreto, do Juizado Especial Cível do Foro de Mococa, indeferiu a liminar pela retirada das publicações, por entender que as provas apresentadas não eram suficientes para conceder a tutela de urgência. Na réplica, a defesa de Maziero acrescenta às acusações que o Jornal Chapéu Listrado seria clandestino e, para sustentar a afirmação, faz referência à Lei da Liberdade de Imprensa de 1953. 

Leticia Kleim, assistente jurídica da Abraji e coordenadora do programa, explica que essa lei trazia um regramento restritivo da liberdade de imprensa, por exemplo, ao considerar como organizações de imprensa apenas jornais e periódicos. “Embora não tenha sido expressamente revogada, juristas consideram que essa norma foi substituída pela Lei de Imprensa, de 1967, que em certa medida ampliou o seu escopo”. 

Em 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que a Lei de Imprensa não estava de acordo com a Constituição de 1988. Por essa razão, a Lei de Imprensa foi declarada não recepcionada - quando uma nova constituição é aprovada, as leis incompatíveis com a nova ordem jurídica são anuladas. “O uso de uma lei de 1953, inadequada para a realidade atual e ainda mais restritiva do que a Lei de Imprensa, entendida como inconstitucional, deixa evidente a tentativa de censurar o trabalho do jornalista”, completa Kleim. 

O processo aguarda a sentença em primeiro grau. 

Sobre Vinícius Macía

A publicação que motivou o processo foi feita na página do Jornal Chapéu Listrado, em operação no Facebook, que reúne publicações de notícias feitas pelo jornalista Vinicius Macía. Além da página, Macía possui um blog, que leva seu nome, onde publica matérias de diversos temas com foco local. O site é mantido de forma independente, com o trabalho quase exclusivo do jornalista, que se dedica à defesa da liberdade de imprensa. 

Sobre o programa Programa de Proteção Legal

O Programa de Proteção Legal para Jornalistas é uma iniciativa criada e mantida pela Abraji com apoio da organização internacional Media Defence. O programa faz a ponte entre jornalistas e advogados, para garantir a sua defesa na Justiça, tanto na resposta aos processos quanto na apresentação de ações para defender o seu exercício profissional. Além de financiar os honorários dos advogados, a equipe do programa acompanha, divulga e dá suporte para o caso. A prioridade é concedida a casos de jornalistas que atuam fora dos grandes centros urbanos e profissionais freelancers. 

Conheça outros profissionais acolhidos pelo programa aqui.

As inscrições para o programa podem ser feitas por este formulário ou através do email [email protected].