Abraji acolhe o caso da jornalista Amanda Miranda, processada pela deputada federal Júlia Zanatta

A jornalista Amanda Miranda foi acolhida pelo Programa de Proteção Legal para Jornalistas da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), após ter sido processada pela deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC). Na ação, Zanatta questiona uma publicação feita pela jornalista em sua conta na rede social X (antigo Twitter). Miranda é alvo de duas ações, uma de natureza civil, exigindo a exclusão da postagem e uma indenização de R$ 10 mil, e outra que pede sua condenação criminal. 

Em dezembro de 2023, a jornalista declarou em sua conta no X que Zanatta havia usado recursos públicos para financiar a publicação de matérias elogiosas ao seu trabalho em um veículo de imprensa. A publicação em questão teve uma repercussão relevante - neste momento está com quase 140 mil visualizações. 

“No mês em que mais gastou verba pública, a extremista Júlia Zanatta torrou 5 mil pra pagar matéria fake no jornal A Razão. A nota fala em produção de conteúdo pras redes, mas só há elogios a ela no site. O fato ocorreu nas chuvas, quando ela foi cobrada por não fazer nada por SC”, escreveu Miranda. A publicação foi feita com base em documentos oficiais, obtidos por meio do portal da transparência da Câmara dos Deputados, um banco de dados que pode ser acessado por todos os cidadãos que desejam fiscalizar os poderes públicos. 

A defesa de Zanatta argumenta se tratar de difamação, e que a publicação teria ofendido a honra da mesma. Pediu a condenação da jornalista pelo crime de difamação acrescido de um agravante de pena, por ter sido realizado em meio de grande circulação na internet. 

A defesa da jornalista no caso é feita pelo escritório Flora, Matheus e Mangabeira Advogados Associados, que recebe o apoio da Abraji por meio do Programa de Proteção Legal para Jornalistas. 

Outro alvo da ação

Leonel Camasão, jornalista e vereador suplente em Florianópolis, também é alvo da ação. Em suas redes sociais ele denunciou os gastos com as matérias elogiosas, relatando que a reportagem publicada a respeito da deputada afirmava que ela teria realizado ações no período de chuvas no estado, mas que na verdade foram ações do governo federal.

Camasão também afirmou que o dono do site Jornal Razão - contratado por Zanatta - seria “traficante condenado em Tijucas (SC)”,  levantando os números de processos judiciais nos quais ele teria sido condenado, e informações sobre as penas que estaria cumprindo. Por fim, destaca que, segundo a Receita Federal, o jornal estaria no nome da mãe de Lorran François Silva Barentin, diretor do veículo. 

Além desta queixa-crime, Zanatta já moveu outras três ações contra o vereador por “violência política de gênero”. 

Assédio judicial

A deputada Júlia Zanatta foi identificada pelo “Monitor de Assédio Judicial Contra Jornalistas”, da Abraji, como uma das principais promotoras de assédio judicial contra jornalistas no país.  Acesse aqui o relatório. 

Relatório do Monitor de Assédio Judicial contra Jornalistas no Brasil 2024

O ranking dos autores mais frequentes de ações classificadas como assédio judicial pode ser acessado também no site do projeto. 

Sobre a jornalista

Amanda Miranda é jornalista, doutora em jornalismo e pesquisadora da área na Universidade Federal de Santa Catarina, atua mantendo uma newsletter em que faz curadoria de conteúdos jornalísticos de interesse público. Também é ativa nas redes sociais, onde investiga e revela práticas anti-republicanas de agentes políticos brasileiros. A publicação alvo da ação é resultado de seu trabalho de monitoramento e acompanhamento dos portais de transparência e pedidos de acesso à informação. 

Profissionalmente é servidora pública federal da Agência de Comunicação da UFSC. Já foi professora e pesquisadora de jornalismo em diferentes universidades, além de ter trabalhado como jornalista concursada da Prefeitura Municipal de Joinville e repórter do Grupo RBS. 

Nota em solidariedade à jornalista 

A Abraji, o Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina (SJSC) e a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) manifestaram no dia 4 de julho seu repúdio às ações judiciais movidas contra a jornalista Amanda Miranda. A nota afirma que: “as referidas ações, uma de natureza civil e outra criminal, buscam intimidar e silenciar a jornalista, que exerceu seu direito constitucional à liberdade de expressão e de imprensa ao divulgar uma nota fiscal do gabinete da deputada, disponível no portal da transparência da Câmara dos Deputados”.

Sobre o Programa de Proteção Legal para Jornalistas

O Programa de Proteção Legal para Jornalistas é uma iniciativa da Abraji para garantir assistência jurídica a jornalistas e comunicadores que, em razão de seu trabalho, estejam sendo silenciados ou constrangidos por meio de processos judiciais. Profissionais que estejam sendo assediados, ameaçados e perseguidos e que tenham interesse em processar civilmente os agressores também podem ser acolhidos pelo programa. 

Os critérios para ser atendido pelo programa constam neste documento. Os jornalistas que se enquadram nos requisitos podem enviar o seu caso por meio deste formulário ou para o canal oficial de atendimento: o email [email protected].