Abraji acolhe caso de jornalista em Campo Largo, no Paraná

Fábio Marigo, jornalista e dono da página Patrulha do Eleitor, foi acusado de divulgar propaganda política irregular em uma ação judicial movida pelo Partido Social Democrático (PSD) de Campo Largo, ao qual o prefeito da cidade pertence. O partido alega que a pré-candidata a vereadora Vanessa Zub estava utilizando um carro de som para propaganda eleitoral, o que foi registrado e divulgado em vídeos no Instagram tanto no perfil dela quanto na página do jornalista.

Vanessa gravou um vídeo em um carro de som como forma de protesto contra a atual gestão da prefeitura da cidade, transmitindo mensagens sobre suas frustrações com a administração pública. Na divulgação feita pelo jornalista, a candidatura de Vanessa não é mencionada, sendo ela descrita apenas como moradora da cidade.

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) acolheu o caso do jornalista de Campo Largo para garantir a sua defesa até o final do processo judicial. Em períodos eleitorais, os números de processos judiciais contra jornalistas disparam, como mostrou um estudo feito pelo projeto Ctrl+X a respeito das eleições de 2022. A Abraji se preocupa com a proteção da liberdade de imprensa em momentos como este, centrais para a defesa da democracia, e repudia ações judiciais infundadas e com o intuito de intimidar o trabalho dos jornalistas. 

A juíza Carolina Arantes da Conceição, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, decidiu deferir a medida liminar, determinando que Vanessa Zub e Fabio Marigo apagassem as postagens feitas e que Vanessa se abstenha de usar o carro de som na pré-campanha e eventual campanha, sob pena de crime de desobediência. 

Apesar da decisão, o caso teve um desfecho favorável em primeira instância. A juíza entendeu que Marigo agiu em atividade jornalística, que é protegida pela liberdade de imprensa como um direito constitucional. E decidiu de maneira improcedente para não seguir com a representação contra o jornalista e a candidata. 

O partido autor da ação recorreu da decisão e o caso aguarda julgamento em segunda instância. 

Sobre o jornalista 

Fábio Marigo está se graduando em investigação e perícia criminal pela Universidade Norte do Paraná e é fundador da página Patrulha do Eleitor, voltado às denúncias e reclamações dos moradores de Campo Largo.  Já foi apresentador do "Maringá Motos" e repórter policial nos programas "Maringá Alerta" e "Maringá Notícias" pela RTV Canal 10 em Maringá-PR. Atuou na Rádio 87,9 FM de Sarandi-Pr como comentarista político com participações Ao Vivo por telefone e  em participações em "Merchandising Ao Vivo" nos programas televisivos como "Tribuna da Massa", "Balanço Geral" e "Cidade Alerta".

É associado da ABI - Associação Brasileira de Imprensa e participou dos congressos da ABRAJI - Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, ampliando sua rede e conhecimentos no jornalismo investigativo.

Sobre o Programa de Proteção Legal 

A Abraji, com apoio da organização internacional Media Defence, mantém o Programa de Proteção Legal para Jornalistas. Essa iniciativa visa facilitar o acesso dos jornalistas à defesa jurídica, agindo como intermediária entre eles e os advogados. Seu propósito é assegurar que os profissionais recebam suporte legal tanto para responder a processos quanto para empreender ações que protejam sua atividade profissional. O programa não apenas financia os honorários advocatícios, mas também oferece acompanhamento, divulgação e assistência ao caso. Prioridade é dada a jornalistas atuantes fora dos principais centros urbanos e a profissionais freelancers.

As inscrições para o programa podem ser feitas por este formulário ou através do email [email protected].