Abertas inscrições para Seminário sobre Acesso a Informação no RJ

 

Já estão abertas as inscrições para o 1º Seminário Internacional sobre Acesso a Informação e Direitos Humanos, que acontece de 23 a 26 de novembro no Rio de Janeiro. O Seminário será promovido pelo Arquivo Nacional e pelo Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil (1964–1985): Memórias Reveladas, com o objetivo de favorecer a troca de reflexões e de experiências sobre as questões legais que envolvem o acesso à informação produzida ou acumulada durante o período do regime militar.

O Seminário acontecerá em um momento em que o direito à memória e à verdade está em plena discussão no país. Além da consolidação da proposta de criação da Comissão Nacional da Verdade, o projeto de lei que regula o acesso a informação no Brasil já foi aprovado pela Câmara e aguarda votação no Senado desde abril. 

As inscrições custam R$ 100,00 para profissionais e R$ 50,00 para estudantes de graduação. Mais informações no site do seminário: http://www.an.gov.br/seminarioacesso/.

Abraji é pioneira no Brasil na defesa de uma lei de direito de acesso a informações públicas. A entidade tem essa missão inscrita em seu estatuto, desde a fundação, em 2002. Em 2003, por iniciativa da Abraji, foi criado o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas (www.informacaopublica.org.br), uma coalizão de mais de 20 entidades da sociedade civil que defende a aprovação de uma lei ampla para garantir esse direito. O Fórum é coordenado pela Abraji.