Abertas as inscrições para assistir a webinários sobre os 10 anos da Lei de Acesso à Informação

Estão abertas as inscrições para o ciclo de eventos on-line “10 anos da LAI: impacto, desafios e oportunidades”, promovido pelo Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, em comemoração aos 10 anos de vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI). 

Especialistas em transparência pública irão abordar a relação entre esse dispositivo legal e os temas eleições 2022, controle social, proteção de dados, apuração jornalística e meio ambiente. Com início marcado para o dia 10.mai.2022, a série inclui três debates e uma oficina: um encontro virtual por semana, às terças-feiras (10, 17, 24 e 31.mai.2022), sempre a partir das 10h (hora de Brasília). 

INSCREVA-SE AQUI

A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), foi idealizada com o objetivo de regulamentar o direito de acesso a informações públicas assegurado pela Constituição Federal. Implementada no dia 16 de maio de 2012, a LAI estabelece uma série de diretrizes a serem seguidas por diferentes poderes e esferas da administração pública, a fim de garantir a publicidade das informações, enquanto mantém o sigilo como exceção.

Ao longo de uma década em vigor, a Lei de Acesso à Informação tem impulsionado a transparência pública e iniciativas de governo aberto, apesar de enfrentar sérios obstáculos. Recentemente, a LAI tem sido ameaçada pela classificação equivocada de documentos públicos como sigilosos e também pelo uso indevido da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para negar pedidos de acesso à informação. Diante desse cenário, a iniciativa do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas busca não só celebrar os avanços possibilitados pela lei, como também alertar para os possíveis retrocessos em sua aplicação.

O ciclo de eventos será gratuito e transmitido por meio de sua plataforma oficial. As inscrições podem ser feitas neste link. Para obter o certificado de participação, é preciso assistir a 75% do evento, ou seja, a pelo menos três atividades da programação. Os certificados estarão disponíveis a partir do dia 6.jun.2022. Aqueles que não conseguirem acompanhar os encontros ao vivo, poderão assistir às gravações até 30.jun.2022 e ainda receber o certificado.

Confira a programação

• O que a LAI tem a ver com as Eleições 2022? | 10.mai.2022 às 10h (debate)

Bruno Andrade, servidor da Justiça Eleitoral;
Nina da Hora, pesquisadora do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da FGV (CTS-FGV) e integrante da Comissão de Transparência das Eleições do TSE;
Tai Nalon, diretora-executiva de Aos Fatos e conselheira da Associação de Jornalismo Digital (Ajor);
Mediação: Danielle Bello, coordenadora de Advocacy e Pesquisa da Open Knowledge Brasil.

• Como usar a LAI para fiscalizar o poder público | 17.mai.2022 às 10h (oficina)

Joara Marchezini, coordenadora de projetos do Instituto Nupef;
Roberto Livianu, procurador do MP-SP e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção (INAC);
Tatiana Bastos, presidente do Instituto de Direito Coletivo (IDC);
Mediação: Marina Atoji, gerente de projetos da Transparência Brasil.

• Sigilo e LGPD: desafios para fazer reportagens com LAI | 24.mai.2022 às 10h (debate)

Léo Arcoverde, cofundador da Fiquem Sabendo e produtor de reportagem da GloboNews;
Maria Vitória Ramos, cofundadora e diretora da Fiquem Sabendo;
Paulo Saldaña, repórter da Folha de S. Paulo e diretor da Associação de Jornalistas de Educação (Jeduca);
Mediação: Katia Brembatti, vice-presidente da Abraji.

• LAI: instrumento para monitorar políticas ambientais | 31.mai.2022 às 10h (debate)

Ana Paula Valdiones, coordenadora do Programa de Transparência Ambiental do Instituto Centro de Vida (ICV);
Jéssica Botelho, pesquisadora do Atlas da Notícia;
Kátia Brasil, cofundadora e editora-executiva da Amazônia Real;
Mediação: Júlia Rocha, coordenadora do programa de Acesso à Informação e Transparência da Artigo 19.

Para mais informações, acesse a plataforma do ciclo de eventos.

Promoção de conhecimento

Ainda em maio, como parte das comemorações, o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas lançará um e-book gratuito com uma coletânea de ensaios sobre os 10 anos da Lei de Acesso à Informação, produzido pelos próprios membros da coalizão. Segundo Maria Esperidião, gerente executiva da Abraji, a ideia é que o livro sirva de referência sobre o estado do acesso à informação no Brasil até agora, destacando a importância da LAI para áreas fundamentais como saúde, educação e meio ambiente.

Sobre o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas

Criado em 2003 com o objetivo de reunir organizações da sociedade civil para mobilizar governo e sociedade pela regulamentação do direito de acesso à informação, o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas hoje atua no controle social da implementação da Lei de Acesso à Informação. Composta por 28 membros, a coalizão é coordenada atualmente pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).

Atualizado às 16h do dia 18.mai.2022.