3º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo - eixo eleições municipais

Cobertura das palestras sobre eleições municipais feita por alunos de jornalismo do UNI-BH durante congresso realizado em Belo Horizonte - maio de 2008

Siaf e Siga Brasil como Instrumento de Investigação das contas públicas

Michelle Leal

O Consultor de Orçamentos e Fiscalização da Comissão Hipólito Gadelha Remigio, do Instituto de Perícia e Arbitragem de Brasília (IPAB), abordou em sua palestra a importância do papel do jornalista na investigação das contas públicas. Segundo Gadelha, a imprensa tem muito mais poder do que se imagina.  Para o consultor, ela tem o poder de colocar em pauta os interesses da sociedade.

O Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) é um sistema orçamentário disponível na internet que contém uma média de 139 relatórios. Eles são organizados para proporcionar o controle das atividades governamentais. Os relatórios do Siaf podem ser emitidos e atualizados a qualquer momento por ser um
sistema online. 

O Siaf facilita o trabalho de controle da administração direta e indireta pelo Tribunal de Contas. De acordo com Gadelha, tudo que o governo gasta está registrado no Siaf. Porém para se ter acesso as dados contidos nesse sistema, o usuário deve ser cadastrado e conter uma senha. As informações contidas no Siaf são protegidas por sigilo e qualquer acesso é controlado e monitorado, implicando ao uso indevido responsabilidades administrativa, penal e cível.

De acordo com Gadelha, toda consulta que se pode fazer por esse sistema, também está disponível no Siga Brasil, porém esta é mais detalhada. O consultor também explicou como se deve proceder na investigação das contas públicas por meio do Siga Brasil.

Assim como o Siafi, o Siga Brasil é um sistema online de armazenamento de informações onde qualquer indivíduo pode ter acesso livre à base de dados sobre planos e orçamentos públicos disponibilizada desde 2000.

Para acessar o Siga Brasil, basta entrar no site http://www9.senado.gov.br/portal/page/portal/orcamento_senado/SigaBrasil e escolher a opção acesso livre. 

 

Como fiscalizar as administrações municipais: uma metrópole e um município

Bruno de Melo

Dois palestrantes de diferentes contextos urbanos falaram a respeito das administrações municipais. Paulo Motta (Rio de Janeiro), do jornal O Globo, e Fábio Oliva (Januária-MG), da Folha do Norte. 

Motta destacou que aquilo que é noticiado constantemente pela imprensa acaba virando pauta em eleições municipais. “Uma das formas da mídia fiscalizar é ir atrás do que está errado, apurar e publicar. Assim, você provoca o debate público e a cobrança das pessoas”.

O jornalista apresentou uma série de reportagens publicadas no Rio de Janeiro nos últimos anos que provocou manifestações, inquérito policiais e ações do Ministério Público. “A imprensa é capaz de provocar mudanças, desde que investigue as irresponsabilidades administrativas, mas é responsável ao publicá-las”, alertou. 
“Não é função da imprensa ir contra político algum, mas sim a favor da cidade”, afirma.

Já nas pequenas cidades, segundo Oliva, é imprescindível que se busque o apoio das pessoas. “No interior, as pessoas têm medo de se manifestar, pois quase todo mundo, de alguma forma, tem alguma ligação com a prefeitura”.

Ele relatou que existem instrumentos de fiscalização e denúncia a que as pessoas facilmente têm acesso. “Há sites e ONG’s que funcionam bem quanto à divulgação de dados das administrações públicas e de como denunciar. As pessoas precisam é saber como ter acesso”. 

 

Como fiscalizar as administrações municipais: instrumentos de fiscalização

Bruno de Melo

Membro do Instituto de Estudos Socioculturais (Inesc), Iara Pietricovsky falou sobre alguns aspectos da legislação atual que exigem o cumprimento de prestação de contas pelo Estado, mas que quase sempre são desrespeitadas. “A fiscalização fica comprometida porque boa parte da população é leiga em relação aos instrumentos legais existentes. Portanto, [os usos de dispositivos  exigem a prestação de contas] acabam sendo restritos”.

 O segundo palestrante foi Claudio Weber Abramo, diretor-executivo da Transparência Brasil. Ele apontou problemas nas administrações municipais e mostrou como a imprensa, às vezes, não contribui para a melhoria deles. “A mídia tende a não cobrir bem o ambiente próximo, dedicando-se mais à União e aos Estados, o que compromete o acesso à informação municipal”.

Abramo ainda falou sobre o problema crônico das licitações públicas e como a rede de corrupção é formada. “A atuação de quadrilhas nas administrações municipais só é possível com articulação de agentes públicos”.

Outro assunto abordado por ele foi a do poder exercido pelos donos de veículos de comunicação nos municípios. “É fato, em muitos casos, os detentores dos poderes públicos municipais também são donos de veículos de comunicação daquela região”.

 

Como fiscalizar administrações municipais – experiências bem sucedidas

Matheus Bigode

A palestra trouxe o relato da ação de entidades que conseguiram dirimir a corrupção em suas cidades. Josmar Verillo, diretor da “Amigos Associados de Ribeirão Bonito” atenta para a importância da participação da sociedade na fiscalização, “senão não há como acabar com a corrupção”.

A associação, sediada numa cidade de 12 mil habitantes do interior paulista, conseguiu afastar dois prefeitos e cinco vereadores. Com isso, o interesse da população por política aumentou.

Adriano Guerra, através da ONG Oficina de Imagens, possui um projeto, Novas Alianças, que fiscaliza os gastos das esferas federal e estadual com políticas diretas para crianças e adolescentes. A entidade possui apoio da Assembléia Legislativa de Minas Gerais e acessa o Siafi, programa que contém dados acerca dos gastos do Governo Federal. A ONG tem sede em Belo Horizonte.

Fábio Oliva, da Associação dos Amigos de Januária, que cassou mandato de políticos da cidade, ressaltou: “A maior remuneração que se pode receber é auxiliar pessoas que nunca vi na vida”.

 

Financiamento de campanhas eleitorais

Renata Ferri 

Os jornalistas Rubens Valente, da Folha de S. Paulo e Lúcio Vaz, do Correio Brasiliense, discutiram o tema financiamento de campanhas eleitorais. Valente ressaltou a importância desse assunto para a história política do Brasil. "Nos últimos vinte anos, tivemos dois grandes escândalos envolvendo o financiamento de campanhas eleitorais, que foram o caso PC Farias e o Mensalão", afirmou. Valente disse ainda que o Brasil tem avançado na questão da transparência de informações governamentais e políticas, mas ainda é preciso muita mudança.

Os partidos políticos brasileiros não recebem financiamento público para desenvolver campanhas eleitorais. O dinheiro usado vem de doações feitas por empresas ou organizações, na maioria das vezes em troca da promessa de determinadas ações beneficiadoras durante o mandato. Tanto para os partidos quanto para as empresas, é interessante manter essas doações ocultas, porém o ideal seria que a população pudesse saber da onde vem o dinheiro aplicado nas campanhas, e o papel do jornalista é buscar essas informações.

Segundo Lúcio Vaz, a cobertura jornalística das doações financeiras a partidos políticos é um desafio, pois é preciso aliar a profundidade e a rapidez da apuração. "O leitor exige pressa", diz Vaz.

A aprovação de um financiamento público é uma questão controversa, pois, caso exista, as empresas vão continuar doando em troca de benefícios, o que aumenta ainda mais o caixa dois dos partidos. Mas enquanto não houver ajuda pública, as empresas vão continuar fornecendo dinheiro sigilosamente. Por isso, Lúcio ressalta que é importante que todas as doações feitas a partidos sejam documentadas e disponibilizadas para acesso da população e dos jornalistas.