31 de março - Não há nada a se comemorar

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e outras organizações da sociedade civil assinaram uma nota de repúdio à tentativa do governo federal brasileiro de celebrar o golpe militar de 1964. Hoje, dia 31.mar.2021, o evento completa 57 anos e comemorá-lo fere os princípios democráticos e republicanos, assim como os preceitos humanistas.

Esta é uma ação do Pacto pela Democracia, iniciativa da sociedade civil brasileira voltada à defesa e ao aprimoramento da vida política e democrática no Brasil da qual a Abraji passou a integrar.

Confira a nota na íntegra:

Mais uma vez a sociedade civil brasileira vem a público repudiar qualquer tentativa do governo federal de celebrar o golpe militar de 1964, evento que completa 57 anos hoje, 31 de março de 2021. 

Assim como nos anos anteriores, contrapomo-nos a mais esta tentativa do governo Bolsonaro de recontar a história brasileira, de esconder a destituição ilegal de um presidente democraticamente eleito, o assassinato por razões políticas de 434 pessoas, a tortura de 20 mil cidadãos, a perseguição e destituição de 4.841 representantes políticos eleitos em todo o país e a censura de estudantes, jornalistas, artistas e pensadores, frutos das mais de duas décadas do regime militar no poder. 

Celebrar a ditadura não vai apenas contra princípios democráticos e republicanos, mas também contra preceitos humanistas, feridos no regozijo público e institucional sobre as feridas físicas, mentais e emocionais das vítimas, diretas e indiretas, da ditadura.

Desta vez, contudo, há novos elementos que trazem gravidade ainda maior ao gesto celebratório do presidente. Acompanhamos nos últimos dias a demissão do Ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e os pedidos de três comandantes das Forças Armadas brasileiras para deixar seus cargos. Pelo teor das cartas de demissão e de acordo com o que vem sendo revelado a respeito dos bastidores dessas movimentações, infere-se que o motivo seria o desejo do presidente em ter a chancela das Forças Armadas de forma mais ativa e pública, em apoio a suas tentativas de intimidação dos demais entes federativos, poderes da República e sociedade civil.

Não bastasse a tentativa de instrumentalização antidemocrática das Forças Armadas, o espírito golpista do governo revelou-se também via aliados de Bolsonaro no Congresso Nacional. Desde ontem, assistimos à tentativa de aprovação de um projeto de lei inconstitucional que estabelece um estado de exceção, autorizando a declaração de "Mobilização Nacional" e conferindo injustificáveis e perigosos superpoderes ao presidente da República.

Tudo isso em meio a um contexto de calamidade sanitária e gravíssimas crises social e econômica, provocadas por uma pandemia que só no Brasil já vitimou mais de 310 mil pessoas e segue batendo recordes de óbitos dia após dia, mesmo já existindo a principal forma de combater o vírus: vacinas. Somos, atualmente, o único país em todo o mundo em que a curva de contágios e mortes é ascendente. 

Quando todas as nossas energias deveriam estar focadas em combater a covid-19 e os graves impactos sanitários, sociais e econômicos decorrentes da crise pandêmica, Jair Bolsonaro insiste em pregar contra a democracia e celebrar o autoritarismo e a morte das vítimas da ditadura. É preciso dizer ao presidente que já passou da hora de proteger nossas vidas, respeitar a Constituição Federal e defender a democracia. Não há absolutamente nada a se comemorar no dia de hoje.

Assinam a nota:

1. ABI - Associação Brasileira de Imprensa
2. Abong - Associação Brasileira de ONGs
3. ACT Promoção da Saúde
4. Acredito
5. Ação Educativa
6. Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo - ABRAJI
7. Associação Brasileira de Juristas pela Democracia - ABJD
8. Associação Cultural de Estudos Contemporâneos - O Instituto
9. Associação Juízes para a Democracia - AJD
10. Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais - Andeps
11. A Pública Central do Servidor
12. Atados
13. Casa Fluminense
14. Católicas pelo Direito de Decidir
15. Central Única dos Trabalhadores - CUT Brasil
16. Centro de Promoção da Saúde
17. CLP - Centro de Liderança Pública
18. Centro de Promoção da Saúde - CEDAPS 
19. Criola
20. Delibera Brasil
21. ElasNoPoder
22. Engajamundo
23. Engenheiros Sem Fronteiras - Brasil
24. Entrenós 
25. Fórum de ONGs Aids do RS 
26. Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito 
27. Fundação Avina
28. Fundação Tide Setubal
29. Girl Up Brasil
30. Inesc - Instituto de Estudos Socioeconômicos
31. Instituto Alziras
32. Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - Idec
33. Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB
34. Instituto de Defesa do Direito de Defesa - IDDD
35. Instituto de Desenvolvimento Sustentável Baiano - IDSB
36. Instituto de Governo Aberto - IGA
37. Instituto de Promoção e Proteção de Direitos Humanos - IPPDH
38. Instituto Democracia e Sustentabilidade - IDS
39. Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
40. Instituto Marielle Franco
41. Instituto Não Aceito Corrupção
42. Instituto Socioambiental
43. Instituto Sou da Paz
44. Instituto Talanoa
45. Instituto Terroá
46. Instituto Update
47. Intersindical Central da Classe Trabalhadora 
48. Legisla Brasil
49. Marcha Mundial por Justiça Climática / Marcha Mundial do Clima
50. MNCCD - Movimento Nacional Contra a Corrupção e pela Democracia
51. Movimento Nossa BH
52. MTD - Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos
53. NEPPs - Núcleo de Estudos de Políticas Públicas -  UNESP Franca
54. Ocupa Política 
55. Open Knowledge Brasil
56. Oxfam Brasil
57. ponteAponte
58. Rede Brasileira de Conselhos - RBdC 
59. Rede Brasileira de Renda Básica
60. Rede Conhecimento Social 
61. Rede Justiça Criminal
62. Rede Lado
63. TETO Brasil
64. Think Olga
65. Transparência Brasil
66. Transparência Capixaba
67. Transparência Eleitoral Brasil
68. Transparência Partidária
69. Uneafro Brasil