Nos primeiros três meses do ano, 70% dos ataques à imprensa foram realizados por agentes públicos

O monitoramento de violações à liberdade de expressão feito pela Abraji registrou 24 casos de ataques à imprensa entre jan. e mar.2020. Dentre eles, 17 foram realizados por agentes estatais - presidente, ministros, deputados e Polícia Militar -, o que representa 70% do total de agressões. 

O levantamento mostra outros números preocupantes: um jornalista assassinado; dois casos de detenção arbitrária; 10 discursos que estigmatizam o profissional; três casos de procedimentos judiciais; três restrições na internet (que envolvem ameaças a jornalistas nas redes sociais realizadas por grupos bolsonaristas); e cinco relacionados a outros fatores.

Do total de ataques à imprensa, sete foram proferidos pelo presidente Jair Bolsonaro, e pelo menos outros sete por seus seguidores, que incluem deputados, ministros e simpatizantes no Twitter. No mesmo período de 2019, a Abraji registrou 16 casos de violações à liberdade de expressão relacionados à atividade jornalística, dos quais dois derivaram de Jair Bolsonaro e pelo menos outros seis de seus apoiadores. 

Na sexta-feira passada (03 abr.2020), a Federação Nacional dos Jornalistas divulgou um balanço sobre ataques à imprensa. A Fenaj registrou 21 agressões cometidas pelo próprio presidente Jair Bolsonaro, no contexto da covid-19.

Essa postura de hostilidade do governo federal alcançou maior irresponsabilidade em meio ao contexto da pandemia do novo coronavírus no Brasil e no mundo. Enquanto a imprensa noticia os dados e eventualidades relacionados à doença, Bolsonaro elege, insistentemente,  o jornalismo como inimigo público número um seus pronunciamentos, encorajando também o ataque por outras autoridades, como seu ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. O ministro criticou a imprensa em seu pronunciamento no dia 28.mar.2020 e afirmou que “às vezes, meios de comunicação são sórdidos”, seguindo a esteira da postura do presidente. No dia 30.mar.2020, pediu desculpas.

O resultado preliminar do mapeamento da Abraji revela que cinco dos ataques se deram no contexto de cobertura da covid-19. Em um momento em que se faz necessário manter a sociedade bem informada, o governo federal sinalizou movimento em outra direção ao tentar suspender os prazos de resposta da Lei de Acesso à Informação (LAI) pela Medida Provisória 928/2020, que teve seu conteúdo sobre a LAI suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Sobre esse tema, a Abraji  e outras organizações se posicionaram, sustentando que “a MP 928 é desproporcional e viola o direito constitucional de acesso a informações de interesse coletivo. Coloca a transparência e o controle social em um lugar secundário justamente quando a população sofre com a desinformação em meio a uma crise sem precedentes.”

Os dados apresentados pela Abraji levam em conta ataques a jornalistas no exercício de sua função e a meios de comunicação e são resultado de coleta de denúncias por rede social, monitoramento da mídia ou contato direto da vítima com a associação. O acompanhamento é parte do projeto Voces del Sur, que reúne nove organizações latino-americanas em defesa da liberdade de imprensa. A coalizão da sociedade civil também visa garantir a liberdade de expressão na região, com objetivo de viabilizar o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas relacionados ao acesso à informação e à livre expressão. 

(*) Juliana Fonteles é Assessora Jurídica da Abraji.