Manuais da Transparência Brasil sobre fiscalização de obras e fraudes em licitações públicas

A Transparência Brasil disponibilizou em seu site uma série de recursos que permitem o monitoramento de obras e contratações públicas por cidadãos, jornalistas e organizações da sociedade civil. A iniciativa faz parte do projeto Obra Transparente, uma rede de 21 observatórios sociais que monitoram obras de escolas e creches financiadas pelo governo federal em seus municípios.

O “Manual para controle social de obras públicas” reúne conteúdos sobre monitoramento de licitações para a contratação de obras públicas e orientações para o monitoramento das etapas de execução e conclusão das obras contratadas. Além do manual, foram publicados dois materiais de referência sobre os fundamentos legais que regem licitações e contratos públicos.

Outro manual reúne os tipos mais comuns de fraudes em licitações e apresenta técnicas para identificá-las.

Checklists para o monitoramento

A Transparência Brasil disponibilizou também listas de checagem que podem ajudar a não deixar nada passar na hora de realizar o monitoramento.

Para a fiscalização de obras, são úteis as listas A, B e C — de análise do edital, da execução e da conclusão, respectivamente.

Já as listas D1, D2, D3 e D4 são pertinentes para a análise de risco de fraude em licitações — com foco em compras, serviços, obras e avaliação de fraude na fase julgamento de uma licitação, respectivamente.