Ferramenta do Tesouro Nacional permite capturar dados de 98,6% dos municípios brasileiros

A equipe de Comunicação Estratégica e Análise de Dados do Tesouro Nacional (TN) tem lançado nos últimos meses uma série de ferramentas para acompanhar a política fiscal do país. Uma iniciativa recente é um pacote na linguagem R que permite acessar os dados contábeis de bancos de dados do setor público brasileiro. O trabalho é baseado na API desenvolvida pela área de Sistemas do TN. Com isso é possível acessar informações de 5.496 municípios, do total dos 5.570 no país. 

O TN é um repositório enorme de informações por causa das próprias características da organização do Estado brasileiro. O artigo 48 parágrafo 2º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) trata da obrigatoriedade para inserir dados no Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro). Em outros artigos da LRF estão previstas algumas penalidades para quem não cumpre com essa obrigatoriedade, que passam pela inviabilização de crédito e não recebimento de transferências voluntárias.

Detalhes e formas de instalação do pacote rsiconfi podem ser acessadas no GitHub. O Siconfi tem informações sobre União, Estados e municípios que permitem avaliar em detalhes as condições contábeis e fiscais das receitas e despesas nacionais.

Um dos responsáveis pelo projeto, o auditor federal de finanças e controle na Secretaria do Tesouro Nacional Fernando Barbalho, tem um script aberto em R em que ensina a usar o pacote. Os comandos precisam ser preenchidos com parâmetros que trazem códigos de identificação da administração e contas públicas brasileiras. 

“Pode haver diferença na estrutura das contas para os tipos de entes. Por exemplo, pode ser que o governo central use contas que os estados não usem e que também os municípios não usem. Então para o caso de trabalhar com um conjunto de entes de um mesmo tipo, não faz diferença qual código usar, desde que se refira a um ente do tipo que se quer trabalhar”, explica Barbalho. 

“Para consultar o valor tem colocar o código correto do ente que se quer. Para pegar a estrutura de contas, como eu falei acima, a restrição é de que o código que se passe esteja coerente com o tipo de ente que se quer trabalhar: governo central, estado ou município”, completa. 

Atualmente é possível consultar 171 tipos e subtipos de gastos da União. Para todas as UFs são 101 variedades possíveis. E para os municípios são 63 itens diferentes. Para a Declaração de Contas Anuais – DCA dos municípios, por exemplo, 5.496 já enviam dados para o TN. 

Principais códigos de identificação

Entre os principais parâmetros que o pacote rsiconfi pede estão:

- ano:

Período possível de consulta entre 2013 e 2020

- annex:

É o código da tabela a ser gerada, que pode ser

Variações Patrimoniais DCA (I-HI)

Execução de Restos a Pagar por Função (I-G)

Execução de Restos a Pagar (I-F)

Despesas por Função (I-E)

Despesas Orçamentárias (I-D)

Receitas Orçamentárias (I-C)

Balanço Patrimonial DCA (I-AB)

- entity ou state:

É o código do IBGE para o órgão público ou local. Todos os códigos podem ser vistos aqui no PDF (clique em Tabela dos códigos de instituição utilizados no Siconfi - Código das Instituições). Por exemplo, a Prefeitura Municipal de Brejões - BA tem o código "2904308", o Governo do Estado de São Paulo "35", a Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe "28", entre muitos outros.

- arg_cod_conta?

São os códigos associados a contas públicas. Por exemplo, no ano de 2018, em “I-E” (Despesas por Função), para municípios do Ceará podemos ver vários códigos como:

01 - Legislativa

04 - Administração

06 - Segurança Pública

08 - Assistência Social

10 - Saúde...

- In_QDCC=FALSE:

Por padrão fica False - é um parâmetro relacionado a um detalhe técnico do formato do arquivo. O Quadro de Dados Contábeis Consolidados teve padrões diferentes em alguns anos, por isso essa variável é desprezada por precaução.

No Github da Abraji também existem scripts comentados sobre diversos usos do rsiconfi. O Tesouro Nacional também tem materiais didáticos sobre as contas públicas como o glossário, o Balanço do Setor Público Nacional (BSPN) e a cartilha do Finanças do Brasil (Finbra). 

Para dúvidas, a equipe do rsiconfi tem o e-mail [email protected] ou pelo site. O Fórum de Jornalismo de Dados também recebe dúvidas sobre este assunto. 

A API original do Siconfi pode ser acessada aqui. Também existem tutoriais como este para quem deseja acessar a API diretamente pela linguagem R, sem necessidade de usar o pacote rsiconfi.