Especialistas avaliam efeitos do monitoramento de jornalistas feito pelo governo

Foto: Wikimedia Commons

Rubens Valente, colunista do UOL, obteve um relatório sobre o comportamento de 81 “influenciadores” - 44 deles jornalistas - nas redes sociais. A análise foi produzida pela BR+ Comunicação a pedido do Ministério da Economia, que se aproveita de um contrato estabelecido entre a empresa e o Ministério da Ciência e da Tecnologia (MCTI). A transação, que engloba outros serviços, é feita por meio de um termo de execução descentralizada (TED), de jun.2020, no valor total de R$ 2,7 milhões.

O advogado e pesquisador da Universidade de Oxford Caio Machado explica que órgãos do governo federal têm que cumprir de forma estrita o que está na lei de criação. “Tudo o que foge ao escopo estabelecido na legislação é ilegal. O que vai apontar se esse monitoramento é ilícito ou não é o propósito dele”, avalia.

A BR+ Comunicação foi contratada pelo antigo Ministério da Ciência da Tecnologia e das Comunicações (MCTIC), no governo de Michel Temer, em 19.fev.2018. Vigente até 19.fev.2021, o contrato de R$ 10,7 milhões “prevê a realização de planejamento de comunicação, no relacionamento com a imprensa, na produção de conteúdo multimídia e em relações públicas, a serem realizadas em território nacional e internacional, conforme especificado no Edital da Concorrência 01/2017.”

O Termo de Execução Descentralizada usado pelo Ministério da Economia é uma forma de órgãos poderem ser beneficiados por serviços prestados a outros por meio de uma contrapartida: nesse caso, o pagamento de R$ 2,7 milhões.

Procurado por Rubens Valente, o Ministério da Economia respondeu que os “produtos de comunicação” são definidos no contrato com a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). A Secom não respondeu aos pedidos de informação feitos pela Abraji até a publicação desta reportagem.

Intitulado “Mapa dos Influenciadores”, o levantamento abrangeu postagens do mês de mai.2020 sobre o Ministério da Economia e o responsável pela pasta, Paulo Guedes. Na análise de Valente, quem citou o ministro em suas redes sociais, durante o período considerado, entrou no monitoramento.

As classificações dadas aos “influenciadores” chamaram a atenção do jornalista: detratores (51); favoráveis (23); neutros informativos (oito). A lista ainda indicava ao governo formas de abordagem diferentes em relação aos profissionais: quais ações propor, quanta atenção cada um deveria receber. Valente sublinha que alguns profissionais de imprensa eram descritos como opositores.

::Veja a lista de de jornalistas monitorados::

Bernardo Vianna, analista de Apoio à Pesquisa do Insper, afirmou à Abraji que os termos usados no documento obedecem a um padrão em monitoramentos de redes sociais feitos para empresas privadas. De acordo com este manual de classificação de clientes, da Rock Content, “promotores” recebem nota de 9 a 10, “neutros”, de sete a oito, e “detratores”, de zero a seis.

O problema é que a estratégia de marketing ganha novos contornos quando recursos públicos são empregados para acompanhar e estigmatizar profissionais de imprensa.

"Todos nós já somos monitorados o tempo inteiro pelas grandes plataformas de tecnologia, porque faz parte do modelo de negócio delas saberem sobre o nosso comportamento para vender anúncios com mais eficiência”, explica Adriana Barsotti, professora de jornalismo digital na UFF (Universidade Federal Fluminense) e diretora da Abraji. “No entanto, quando o governo se vale desta estratégia para monitorar jornalistas, não são negócios que estão em jogo, mas a liberdade de imprensa".

Para a pesquisadora do Instituto Tecnologia e Sociedade (ITS-Rio) Debora Albu, a vigilância de repórteres e colunistas pode levar à inibição do desejo de se manifestar com liberdade, que pode ser explicada pelo chamado chilling effect. O conceito, cunhado durante o período macarthista - no qual a política norte-americana perseguia agentes públicos e personalidades suspeitos de “comunismo” -, sustenta que esse tipo de monitoramento pode tolher a liberdade de expressão.

Rubens Valente diz temer uma indisposição das autoridades em relação a profissionais de imprensa, devido a rótulos negativos como “detratores”. “É uma barreira ao trabalho jornalístico. Uma autoridade pública, paga com dinheiro público, começa a fazer escolhas com a liberdade de imprensa.”

Responsável por outras investigações sobre atividades de inteligência praticadas pelo governo federal, como o dossiê antifascista do Ministério da Justiça, o colunista do UOL recorda o histórico de vigilância e censura no Brasil, a exemplo do extenso arquivo produzido entre 1958 e 1990 no Serviço Nacional de Informações - órgão extinto com o fim da ditadura militar.

Caso revelado pela revista Época

Foto: Palavras do Secretário Especial de Comunicação Social da Secretaria de Governo, Fabio Wajngarten. | Divulgação.

O colunista da revista Época Guilherme Amado revelou, em 20.nov.2020, que o Palácio do Planalto monitorou as redes sociais de parlamentares de oposição e governistas, além de jornalistas. Amado obteve outros relatórios produzidos sob encomenda da Secretaria de Governo (Segov) e da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) entre fev.2020 e abril.2020.

Também vice-presidente da Abraji, Amado listou quais eram dois dos jornalistas monitorados: ele mesmo e Ricardo Noblat, que tem um blog na revista Veja. “Infelizmente, todos os governos ou quase todos monitoram o trabalho dos jornalistas. Mas só alguns os pressionam para que mudem de opinião, e os perseguem e tentam prejudicá-los. O governo Bolsonaro é o que mais faz isso desde a ditadura”, declarou Noblat à Abraji.

Inquiridos pela coluna de Guilheme Amado desde a publicação da reportagem, o secretário Fabio Wajngarten e a Secom não responderam à revista Época. Tampouco deram respostas ao jornalista Rubens Valente e à Abraji.

“Quando o governo não responde aos questionamentos sobre a motivação desses relatórios, devemos levantar uma luz amarela em relação aos propósitos da prática”, alerta Debora Albu. A pesquisadora do ITS-Rio tem outra preocupação. O relatório revelado por Guilherme Amado mostra que apenas 116 parlamentares foram observados. “Por que não falar sobre a totalidade dos deputados federais ou a totalidade dos senadores, se é um monitoramento técnico?”

Levantamento da Abraji aponta que nove parlamentares de oito partidos convocaram o ministro da Secretaria de Governo (SeGov) ou o ministro das Comunicações Fábio Faria ou o secretário da Comunicação da Presidência, Fabio Wajngarten, a prestar contas no Congresso.

 

As solicitações feitas pelos parlamentares pedem esclarecimento sobre antigos atritos entre o governo federal e jornalistas. Em junho, Ricardo Noblat foi alvo de um inquérito de investigação com base na Lei de Segurança Nacional (LSN) por compartilhar uma charge de Renato Aroeira.

A bancada do PSOL e o deputado Alexandre Frota pediram que o Ministério Público (MP) investigue o presidente Jair Bolsonaro e os ministros Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e Fábio Faria (Comunicações ), além do secretário de Comunicação, Fabio Wajngarten, a respeito dos relatórios divulgados pela coluna de Guilherme Amado. O subprocurador-geral do Tribunal de Contas da União (TCU) Lucas Rocha Furtado também abriu representação junto ao TCU para que a licitude dos gastos com os relatórios seja avaliada.

Procurada pela Abraji, a Secretaria de Governo declarou, por meio de nota, que conhecer os posicionamentos dos atores da sociedade, da qual fazem parte os parlamentares, possibilita uma articulação política eficiente. "A Secretaria de Governo reafirma o compromisso republicano de sempre desempenhar as suas atividades em conformidade com o ordenamento jurídico", diz o texto. A nota não comenta a vigilância dos jornalistas.
 
A BR+ Comunicações emitiu uma nota pública afirmando que o uso do termo "detratores" foi um erro. "Nosso padrão de monitoramento, que é uma técnica comum e utilizada por todas as assessorias, usa as expressões 'Negativo', 'Positivo' e 'Neutro'."

O Ministério das Comunicações reiterou à Abraji que essa atividade é de responsabilidade da Secom, comandada por Fabio Wajngarten.