Em 10 anos, respostas a pedidos de informação aumentam, mas qualidade deixa a desejar
  • 04.12
  • 2019
  • 13:16
  • Redação

Acesso à Informação

Em 10 anos, respostas a pedidos de informação aumentam, mas qualidade deixa a desejar

Em 2009, a Abraji enviou a cinco dos principais órgãos da esfera federal (Presidência da República, Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça) pedidos de informações detalhadas sobre remunerações de servidores públicos. Três deles não responderam. O Mapa do Acesso a Informações Públicas mostrou então um cenário de opacidade.

Dez anos e a Lei de Acesso a Informações (LAI) depois, o panorama é mais animador. Todas as cinco instituições enviaram respostas ao pedido, que foi repetido na edição deste ano do Mapa do Acesso. O problema apareceu na qualidade das respostas fornecidas: nenhuma delas foi considerada satisfatória, segundo o relatório divulgado hoje (4.dez.2019).

Baixe a íntegra do Mapa do Acesso a Informações Públicas 2019

De acordo com Marina Atoji, coordenadora do estudo, o diagnóstico reflete a maior exigência estabelecida pela LAI. Ela esclarece que neste ano a avaliação das respostas levou em consideração se as informações foram entregues em formato que permitisse análise e reutilização. “Em 2009, os pedidos foram baseados em leis gerais, que garantem o acesso à informação sem detalhar procedimentos. Desta vez, pudemos usar a Lei de Acesso, que tornou a publicação de dados em formato aberto uma parte integrante da transparência e, portanto, um item a ser considerado na análise”.

As respostas do STF e do STJ foram consideradas insatisfatórias. Embora as informações estejam publicadas nos sites das Cortes, não podem ser baixadas para análises e reutilização. Atoji aponta que isso contraria a regulamentação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a aplicação da LAI nos tribunais: “segundo a Resolução 215/2015, os sites deveriam possibilitar o download de dados em formatos eletrônicos como planilhas e texto”. A mesma regra impõe obstáculos para o acesso a dados de remuneração, obrigando os cidadãos a se identificar antes de consultar as informações. "Curiosamente, neste ponto são poucos os tribunais que deixam de cumprir a Resolução", diz Atoji.

Presidência da República, Câmara dos Deputados e Senado Federal deram respostas consideradas parcialmente satisfatórias. Segundo Atoji, os órgãos indicaram maneiras de obter os dados de remuneração em seus sites, mas as bases apresentam problemas. 

“No caso da Presidência, é preciso saber cruzar conteúdos de duas planilhas diferentes: uma com os dados de remuneração de todos os servidores do governo federal, e outra com os dados de onde esses servidores exercem seus cargos. Nas duas Casas do Congresso, as planilhas disponíveis não indicam os nomes dos servidores, nem podem ser cruzadas com a consulta por nome que existe nos sites”, explicou.

O Mapa do Acesso a Informações Públicas é realizado anualmente pela Abraji desde 2007. O objetivo é avaliar a transparência pública por meio de pedidos de acesso a informações. Até 2011, o estudo era feito com base na Constituição Federal, no Art. 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Lei de Improbidade Administrativa. A partir de 2012, passou a avaliar a aplicação da Lei de Acesso a Informações (LAI).

Tribunais superiores e federais
Além de repetir os pedidos feitos há dez anos, a edição 2019 do estudo testou a transparência em outros nove órgãos do Judiciário: o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Superior Tribunal Militar (STM), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), os Tribunais Regionais Federais (TRFs) e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Apenas o último não enviou resposta aos pedidos.

A maioria das respostas foi considerada insatisfatória. Três tribunais (STM e TRFs 1 e 4) apresentaram o mesmo problema das Cortes superiores: indicaram seus sites para obtenção dos dados, mas não é possível fazer o download para análise. Os TRFs 2 e 3 indicaram as informações no site, mas o download e a consulta são classificados no relatório como “impraticável” e “impossível”, respectivamente.

O TSE e o TST deram respostas satisfatórias. Ambos forneceram os dados solicitados em planilhas eletrônicas.

Assinatura Abraji