Conta de Bolsonaro no Twitter bloqueou site especializado em checagens de notícia

Atualizado às 12:45 do dia 19/02

Levantamento feito pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo mostra que 70 jornalistas já foram bloqueados por autoridades que usam sua conta pessoal no Twitter para divulgar informações de interesse público. Segundo os casos monitorados pela Abraji, Jair Bolsonaro é o que mais barra profissionais de imprensa na plataforma. No início da tarde desta segunda-feira (18.jan.2021), o site Aos Fatos, especializado em checagem de notícias, anunciou ter sido impedido de acompanhar as declarações do presidente pelo Twitter.

Aos Fatos considera que o bloqueio é arbitrário e demonstra crescente intolerância do mandatário ao contraditório. Tai Nalon, diretora-executiva do site, declarou que a ação “é casuística, autoritária e também contraproducente, já que qualquer outro perfil, logado ou deslogado, pode ler o que Bolsonaro publica na rede social”.

Aos Fatos acredita que sofreu uma retaliação ao programa que checa todas (4.591) as declarações de Bolsonaro, inclusive no Twitter. Na última sexta-feira, o site revelou que, ao menos 982 vezes, a principal autoridade do país deu informações distorcidas ou falsas sobre a pandemia do novo coronavírus.

Outros dois portais também já foram barrados pelo presidente. No fim de dez.2018, Bolsonaro resolveu bloquear em seu Twitter oito jornalistas do The Intercept Brasil, além da própria página do veículo de comunicação - que segue barrada até hoje. Mais recentemente, em 11.nov.2020, o Diário do Centro do Mundo anunciou ter sido alvo de estratégia semelhante.

Jair Bolsonaro vem usando intensivamente suas redes para divulgar ações e novas políticas públicas. Em 2018, três dias depois de ter sido eleito, acionou sua conta no Twitter para dizer aos brasileiros que apenas o que ele postasse na sua conta pessoal seria digno de confiança: “Anunciarei os nomes (referia-se aos ministros) oficialmente em minhas redes. Qualquer informação além disso é mera especulação maldosa e sem credibilidade”.

À época, o presidente incentivou seus ministros a criarem perfis na rede social que passou a ser usada como canal oficial de informação do atual governo.

Monitoramento da Abraji

A Abraji monitora diariamente bloqueios de jornalistas no Twitter por autoridades públicas desde setembro de 2020. O projeto, apoiado pela Open Society Foundations, tem como objetivo incentivar a discussão sobre a legalidade dessa prática. Para informar o relato pessoal, clique aqui.

Até esta segunda-feira, 70 jornalistas informaram à Abraji que foram bloqueados por alguma pessoa em cargo público. Bolsonaro baniu 37 profissionais de seu Twitter. Os casos chegam a 133, já que um mesmo profissional pode ser bloqueado por mais de uma autoridade. Os registros incluem bloqueios de 2014 a 2021.

Para Vitor Blotta, professor da Universidade de São Paulo e coordenador do grupo de Jornalismo, Direito e Liberdade (ECA-USP), as pessoas em cargos públicos não deveriam poder bloquear jornalistas nas redes sociais se elas usam seus perfis pessoais para comunicar informações de seus cargos.

Segundo o artigo 37 da Constituição Federal, a publicidade dos programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos é dever da administração pública. Também como direito constitucional, os jornalistas devem ter acesso aos órgãos e agentes públicos.

A ordem jurídica brasileira ainda não tem uma legislação específica sobre os limites das contas pessoais de autoridades públicas nas redes sociais. No dia 30.dez.2020, a pedido do ministro Kassio Nunes Marques, nomeado por Bolsonaro, o Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a conclusão do julgamento de uma das ações que discute se o presidente pode mesmo impedir seguidores já que usa o twitter para divulgar ações do executivo federal.

Se o polêmico Projeto de Lei 2630/2020 - conhecido como “PL das fakes news” - for aprovado em definitivo pelo Congresso Nacional, os perfis de autoridades nas redes sociais passam a ser de interesse público e, portanto, não podem restringir o acesso de outras pessoas às suas publicações. No entanto,a proposta que tramita na Câmara dos Deputados prevê outros pontos controversos que, segundo a Abraji e dezenas de organizações, ameaçam a privacidade, a liberdade de expressão e a segurança de milhões de brasileiros.

Confira aqui como outros países lidaram com demandas semelhantes.