Abraji repudia defesa de "novo AI-5" por Eduardo Bolsonaro

A defesa de “um novo AI-5”, feita pelo deputado Eduardo Bolsonaro, merece repúdio de todos os brasileiros comprometidos com a democracia, em especial dos que defendem a liberdade de imprensa e compreendem a sua importância.

Com o Ato Institucional número 5, em dezembro de 1968, a ditadura militar suspendeu garantias constitucionais, aprofundou a censura ao jornalismo e às artes, cassou opositores e sufocou a sociedade civil. O chamado “golpe dentro do golpe” deu ao presidente da República o poder de governar sem levar em conta limites previstos na Constituição. Ou seja, por uma década, os generais ocupantes do Palácio do Planalto ficaram acima de qualquer lei ou ordenamento juridico. O aparato repressivo do Estado foi usado contra a oposição. Cidadãos foram mortos e torturados.

Para exercer seu papel de fiscalizar o poder e denunciar abusos, jornalistas tiveram de driblar a censura e enfrentar ameaças de prisão e violência. O governo controlava à força o fluxo de informações. O desmonte desse sistema de arbítrio demorou anos, e só aconteceu graças às lutas e conquistas dos setores democráticos da sociedade.

Não é surpresa que da família Bolsonaro venham mais sinais de desprezo às instituições da  democracia. O presidente e seus filhos foram eleitos sem esconder sua admiração por torturadores. Sua relação com jornalistas é marcada por ataques e tentativas de intimidação, como já destacamos em diversas manifestações da Abraji.  

Apesar do discurso autoritário, era de se esperar que, no cargo e após jurar compromisso com a Constituição, os Bolsonaros agissem dentro dos parâmetros da democracia. Quanto mais o tempo passa, mais eles contrariam essas expectativas.

A sociedade e as instituições democráticas precisam defender a legalidade e as liberdades diante das crescentes ameaças de escalada autoritária. Não ao retrocesso.

Diretoria da Abraji, 31 de outubro de 2019.