Abraji e OAB Nacional divulgam dois primeiros casos incluídos no convênio de orientação jurídica

Novos casos de profissionais da imprensa assediados na internet chegaram à Abraji e ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), depois do lançamento do convênio de orientação jurídica firmado entre as duas entidades, no fim de mai.2020. Na ocasião foi divulgada a cartilha com medidas para a proteção de jornalistas contra ameaças virtuais. Dois profissionais — um de São Paulo e uma do Rio de Janeiro — denunciaram ataques de autoridades públicas e passaram a receber apoio jurídico do Observatório de Liberdade de Imprensa da OAB, com a supervisão da Abraji.

Em jun.2020, o jornalista esportivo Adriano Wilkson, do UOL, foi alvo de mensagens intimidadoras e ofensivas por parte do vereador paulistano Camilo Cristófaro (PSB), após apurar a ligação entre o político e Sergio Brito de Sousa — torcedor do Palmeiras envolvido em uma briga entre torcidas. A investigação deu origem à reportagem “Palmeirense que chamou corinthianos pra briga é ligado a vereador”.

Souza é assessor do gabinete de Cristófaro. À época, tinha sido exonerado, mas voltou ao cargo poucos dias após a publicação da matéria.

De acordo com o relato feito por Wilkson à OAB e à Abraji, Cristófaro deu início ao envio de mensagens grosseiras e ofensivas, desacreditando o trabalho da imprensa e do profissional, quando questionado pelo jornalista por mensagens no WhatsApp. O político também ameaçou iniciar campanhas de assédio on-line contra o repórter.

Entre as mensagens às quais a Abraji teve acesso, Cristófaro diz: “Que jornalistinha de m... que você é. Vocês estão todos falidos. Hoje rede social é que manda. Ninguém lê mais o que vocês escrevem. Vou meter você na minha página com 200 mil seguidores e mandar todo mundo mandar um abraço pra você. Você é uma farsa. Jornalistinha de m..., corintiano”.

Na sequência, o vereador enviou uma montagem com a foto do repórter e as frases “Adriano Wilkson. Parcial e tendencioso. Jornalista do UOL é Gaviões da Fiel”. Esses são apenas alguns dos comentários enviados pelo vereador ao jornalista, como mostrou reportagem do UOL.

No dia 07.jun.2020, Wilkson também descobriu que uma conta com seu nome, telefone e o endereço da redação do UOL em São Paulo (SP) havia sido criada no site de compras e vendas OLX. O anúncio foi retirado do ar três dias depois (10.jun.2020). O perfil simulava que o repórter vendia camisas de times de futebol, entre eles Corinthians, Palmeiras e São Paulo. Ele passou a receber mensagens e ligações de pessoas interessadas nos produtos e notificou a plataforma sobre a fraude.

Apesar de não se saber ainda quem criou o perfil falso com as informações do jornalista, a prática configura doxing, um dos graves tipos de abuso virtual listados na cartilha do convênio entre Abraji e OAB.

Procurado pela Abraji, o vereador Camilo Cristófaro reforçou as desqualificações que fez a respeito do trabalho do jornalista Adriano Wilkson, mas diz “nunca ter ouvido falar” dos dados vazados e usados em represália ao repórter.

“Você é uma mentirosa”, bradou deputado estadual fluminense

O segundo caso incluído no convênio é o de Renata Cristiane de Oliveira, comentarista política do portal RC24H, de Cabo Frio, no Rio de Janeiro. No dia 17.jun.2020, a profissional foi chamada de mentirosa pelo deputado estadual Mauro Bernardo, depois de republicar reportagem da Veja sobre os parlamentares que compõem a base política do governador fluminense Wilson Witzel.

No vídeo difamatório, o deputado não critica a apuração da revista Veja que fala da ligação entre Bernardo e Witzel. “Como sou mulher, negra, gay e microempresária do interior, fica muito mais fácil fazer o ataque”, diz Oliveira.

Bernardo, que é policial militar aposentado, vociferou: "Renata Cristiane, eu não sou de responder, não, mas você é uma mentirosa. Você tem que apurar as coisas porque o seu 'face' era importante. Agora, nem ‘face’ mais. Se você disser que eu tinha vários casos com o governador, você é uma mentirosa. Prova para mim e eu renuncio agora, porque eu tenho um cargo”.

As intimidações do deputado foram seguidas de áudios, em tom de ameaça, enviados anonimamente a Oliveira. “Renata Cristiane, os ossos do seu corpo estão com os dias contados. O Bernardo vai quebrar, vai desossar seu osso todinho (sic)”, afirmava uma das mensagens.

A comentarista política, então, publicou outro vídeo em resposta, lendo, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, as nomeações de parentes do deputado a cargos ligados ao governo estadual, apontadas pela reportagem de Veja. “Nepotismo é crime e consta na súmula XIII do STF (Supremo Tribunal Federal)”, esclareceu a jornalista.

Ela entrou, no dia 22.jun.2020, com uma queixa-crime de calúnia, injúria e difamação contra o deputado estadual Mauro Bernardo.

A Abraji procurou o deputado Mauro Bernardo Bernardo e, até o momento desta publicação, não obteve resposta.

Convênio Abraji/OAB

O convênio firmado entre Abraji e OAB prevê orientação jurídica básica para o primeiro momento em que um jornalista se sinta ameaçado ou seja hostilizado virtualmente em consequência do desempenho de suas atividades. A orientação é feita após o caso ser enviado pela Abraji ao Observatório de Liberdade de Imprensa da Ordem.

A OAB orienta sobre os primeiros passos que o jornalista deve dar de maneira a garantir sua segurança e assegurar o pleno exercício da liberdade de imprensa. Importante esclarecer que, em nenhum momento, essa orientação se tornará representação jurídica do jornalista.