Abraji e Jusbrasil disponibilizam treinamento on-line sobre acesso a informações de processos judiciais

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e o Jusbrasil disponibilizam um treinamento on-line para seus associados e associadas sobre como acessar informações de processos judiciais. Isto é mais um passo da parceria entre as duas organizações anunciada em maio do ano passado.

No vídeo disponibilizado no canal do YouTube da Abraji é possível ver um treinamento de cerca de 1h30 realizado em setembro com a jornalista do FolhaJus Géssica Brandino, sobre "Como começar na cobertura jurídica", e mais detalhamento prático de como usar o Jusbrasil para pesquisas jornalísticas que foi apresentado por Natália Menegatti, Product Manager do Jusbrasil.

Gessica Brandino em palestra no Jusbrasil

Foi demonstrado como usar o novo recurso disponível apenas para associados/as da Abraji, que poderão obter informações públicas extraídas de processos judiciais e disponibilizadas de maneira mais amigável. É possível, por exemplo, acompanhar 55 processos judiciais ao mesmo tempo, fazer buscas por nomes de empresas e pessoas, procurar por números de CPFs, buscar e acompanhar termos em Diários Oficiais e pesquisar temas de jurisprudência.
Para acessar a nova ferramenta, associados/as devem se inscrever por meio do formulário deste link. A inscrição pode ser feita inclusive por aqueles que já têm conta na plataforma do Jusbrasil. A ferramenta não está disponível para estudantes.

A ação é necessária para validar o aceite no “Termo de Uso de Associados/as”, documento que traz as responsabilidades e as boas práticas para se utilizar a plataforma. O termo explica ainda que a parceria não funciona como uma consultoria e deve ser usada para fins exclusivamente jornalísticos. O Termo de Uso está no próprio formulário de inscrição.

Natália Menegatti, Product Manager do Jusbrasil

“A atividade jornalística tem especial proteção constitucional conferida pelo direito fundamental à liberdade de expressão (art. 5°, inc. IV da Constituição Federal do Brasil) e envolve não somente a publicação de conteúdos informativos em diversos formatos e veículos, como também coleta, análise, processamento, tratamento, investigação, apuração e verificação de informações de interesse público”, afirma o documento. 

Após os associados da Abraji preencherem o formulário e aceitarem o termo, um convite para inscrição na plataforma do Jusbrasil será enviado por email em até 5 (cinco) dias úteis. Uma conta de usuário no Jusbrasil será criada com o endereço de e-mail informado, e a personalização e o cadastramento poderão ser feitos diretamente na plataforma. É um e-mail com o assunto "Abraji convidou você para acessar o Jusbrasil". É importante também checar o lixo eletrônico caso não encontre o email.

Para boas práticas no uso de informações processuais, a Abraji orienta:

• Utilizar os dados para fins exclusivamente jornalísticos.
• Não utilizar os dados para fins ilícitos e/ou discriminatórios, ou de qualquer outra forma vedado pela legislação aplicável, inclusive para a criação de "listas sujas", que seriam listas sem caráter jornalístico.
• É vedado aos usuários o compartilhamento de senhas e/ou acesso à plataforma que é concedido de maneira exclusiva a pessoas associadas da Abraji. 
• É vedado aos usuários o compartilhamento de eventuais autos de processos judiciais extraídos da plataforma com terceiros, exceto para fins jornalísticos. 
• É expressamente vedada a utilização de autos processuais e demais dados obtidos para qualquer outro fim, inclusive comercial.

Veja como se associar à Abraji neste link.

Para assistir ao vídeo no Youtube, clique neste link.