Abraji critica Ministério Público Eleitoral por denúncia contra jornalistas

O promotor público Fabiano Augusto Petean, da 1ª Zona Eleitoral em São Paulo, denunciou nesta semana dois jornalistas por suposta tentativa de influência na eleição ao governo de São Paulo. O foco da denúncia é baseado em reportagens sobre o tiroteio ocorrido durante a campanha do hoje governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), em Paraisópolis, em outubro de 2022.

Na ocasião, o repórter da Folha de S. Paulo Artur Rodrigues publicou reportagem revelando que a equipe do então candidato mandou que um cinegrafista apagasse um vídeo que registrou o tiroteio. O cinegrafista disse ter mantido a filmagem e estranhado o pedido da campanha do candidato.

Após a reportagem da Folha, o jornalista Joaquim de Carvalho prosseguiu com a história no site Brasil 247. Um suposto criminoso morreu no local, durante o episódio, que envolveu policiais e agentes de segurança. O Brasil 247 apontou uma suposta "farsa" para tornar o tiroteio um atentado de campanha. Posteriormente, a Polícia Civil arquivou o caso. 

O arquivamento é citado pelo promotor do Ministério Público Eleitoral, que menciona ainda que o autor da denúncia de que poderia ter havido intenção da campanha de Tarcísio de Freitas de ganhar votos com o tiroteio não foi confirmada na investigação da Polícia Federal.

"Assim, restou amplamente demonstrado que os fatos reportados nas matérias não correspondem ao que ocorreu. A intenção de influenciar na campanha eleitoral de forma negativa do então candidato restou patente”, acusou o promotor.

Em dezembro passado, quando se soube da investigação instaurada por Petean, a Abraji e outras organizações de defesa do jornalismo repudiaram a iniciativa. Agora, com a denúncia feita pelo promotor à Justiça Eleitoral, acusando os jornalistas de publicarem conteúdo falso para prejudicar um candidato, o flagrante de atentado à liberdade de imprensa torna-se ainda mais grave.

É também de extrema gravidade que o promotor, ao fazer a denúncia, tenha colocado o jornalista da Folha, Artur Rodrigues, como autor da matéria publicada no Brasil 247. Isso demonstra desconhecimento sobre a atuação dos jornalistas sobre os quais ele imputa graves acusações de ordem ética.

A Abraji repudia a denúncia do promotor e alerta para o perigo de que, em um novo ano eleitoral, esse tipo de acosso judicial acabe por intimidar e provocar a autocensura de jornalistas que devem, por dever do ofício, escrutinar a atuação dos candidatos, independentemente de legendas partidárias.

A Abraji se solidariza com os jornalistas e seus veículos e roga à Justiça que não acolha o pedido do Ministério Público Eleitoral, dando por finalizado este episódio. Também enviará ofícios ao Ministério Público e à Justiça de São Paulo defendendo o arquivamento da denúncia.

Diretoria da Abraji, 13 de março de 2024