Abraji condena retaliação de procurador da República contra Aos Fatos

Nesta quarta-feira (11.nov.2020), O procurador-chefe do Ministério Público Federal em Goiás, Ailton Benedito de Souza, divulgou em uma rede social que está movendo processo contra o site Aos Fatos. Além disso, estimulou outras pessoas a iniciarem ações semelhantes contra agências de checagem em geral. 

Souza informou estar movendo uma ação contra o site de checagens em um Juizado Especial Cível de Goiás, embora não tenha detalhado a qual processo se refere. Há uma ação em andamento, iniciada após o Aos Fatos ter citado o nome do procurador em uma reportagem de maio de 2020 sobre propagadores de informações falsas sobre cloroquina e hidroxicloroquina.

Pelo Twitter, o procurador sugere ainda que “vítimas” de agências de checagem acionem os Juizados Especiais Cíveis (JEC), criados para facilitar o acesso à Justiça, “sem a necessidade de advogado”.

Desde ontem, 10.nov.2020,  Aos Fatos vem sendo atacado por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro depois de ter publicado que um terço dos tweets mais populares de bolsonaristas sobre as eleições norte-americanas continha desinformação.

A sugestão do procurador para que todos que se sentissem lesados por ter sido apontados como disseminadores de desinformação procurassem a justiça foi replicada pela deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) e pelo deputado estadual Douglas Garcia (PTB-SP). 

O empresário Otávio Fakhoury, um dos principais suspeitos de financiar atos antidemocráticos em 2019, publicou ameaça semelhante na conta pessoal de Tai Nalon, diretora executiva do Aos Fatos. 

Levantamentos da Abraji mostram como essa tática de intimidação visa constranger profissionais de imprensa e se configura como uma afronta à liberdade de expressão. Organizações internacionais também alertaram sobre o aumento do assédio judicial contra jornalistas no Brasil.

A Abraji repudia a tentativa de intimidar jornalistas por meio de ações judiciais. É inaceitável que um representante do Ministério Público incentive de maneira irresponsável retaliações contra a imprensa fazendo uso dos Juizados Especiais Cíveis, pensados para causas de menor complexidade. Essa tática ameaça o exercício do jornalismo, colocando em risco os direitos fundamentais da sociedade à informação e à liberdade de pensamento e expressão.

Diretoria da Abraji, 11 de novembro de 2020.