Na próxima quarta-feira, 14, a associação Contas Abertas lançará o Projeto de Fomento à Transparência nas Contas Públicas Brasileiras. O evento será na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Brasília e contará com a presença do presidente da instituição, Ophir Cavalcante.
Na ocasião, será divulgado o primeiro “Índice de Transparência”, que avalia como os sites do Executivo Federal e dos Estados estão em relação à divulgação de seus gastos, atribuindo notas de zero a dez . A ideia é criar uma competição saudável entre os gestores públicos em prol da transparência e do controle social.
O índice foi produzido por um grupo de especialistas em contas públicas, encabeçado pelao Contas Abertas. O colegiado é responsável por deliberar e aprovar os critérios de criação e avaliação da cesta de indicadores que formam o Índice de Transparência, que considera três temas principais: conteúdo, frequência de atualização e série histórica e usabilidade.
O Comitê de Transparência é composto pelos professores Ricardo Caldas e David Fleischer, da Universidade de Brasília (UnB), Bruno Speck, da Universidade de Campinas (Unicamp), Ciro Biderman, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o jornalista José Roberto de Toledo, da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), a representante da Controladoria-Geral da União (CGU) Vânia Vieira, o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará, Ernesto Saboia, e o secretário-executivo do Contas Abertas, Gil Castello Branco.
Desde maio de 2010, vigora a Lei Capiberibe, que obriga os poderes nas esferas municipal, estadual e federal a publicar na Internet, em tempo real, suas receitas e seus gastos, tornando acessíveis a toda e qualquer pessoa informações sobre as contas públicas.
A Lei Capiberibe é um instrumento preventivo no combate à corrupção, pois antecipa informações detalhadas sobre produtos e serviços contratados antes de serem pagos pelos cofres públicos, tornando assim possível o cancelamento ou denúncia de transações irregulares. Trata-se do meio para controlar a aplicação do dinheiro público, cabendo aos responsáveis punir com rigor os que cometem desvios. O Índice de Transparência, portanto, utiliza como base a lei, mas, ao mesmo tempo, estabelece parâmetros que estão além do que determina a legislação.
Lançamento do Projeto de Fomento à Transparência nas Contas Públicas Brasileiras
Quando: 14 de julho, 10h30
Onde: sede da OAB em Brasília - SAS Quadra 5 - Lote 1- Bloco M - 3o andar - Plenária
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