TSE atrasa divulgação de prestação de contas de partidos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda não divulgou os dados das prestações de contas dos partidos políticos referentes a 2017. O presidente do TSE, Luiz Fux, havia estabelecido o dia 01.jun.2018, última sexta-feira, como prazo para a publicação das informações. A divulgação foi estabelecida em resposta a uma das pautas de petição apoiada pela Abraji e entregue ao Tribunal em dezembro de 2017. 

Para concretizar a medida inédita, o TSE determinou que a prestação deveria ser feita, pela primeira vez, através do Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA). 

A adoção do sistema enfrentou resistência de vários partidos. Em novembro de 2017, 12 das 35 siglas brasileiras entregaram petição ao TSE com a intenção de evitar o uso obrigatório do SPCA, mas tiveram a solicitação negada. A maioria desses partidos entregou a prestação de última hora: a 50 dias do prazo (30.abr.2018), a média de registros por semana era de menos de 60. Em um aceno às siglas, o ministro Luiz Fux permitiu que as agremiações fizessem correções em um prazo de até 90 dias.

Contatada, a assessoria de imprensa do Tribunal Superior Eleitoral informou que a não publicação dentro do prazo ocorreu porque “extração das informações do banco de dados identificou que eles não refletiam de forma identificada às receitas e despesas declaradas pelos partidos no SPCA”. 

O órgão informou que o novo prazo para entrega das informações é sexta-feira (08.jun).

Para o coordenador do Movimento Transparência Partidária, Marcelo Issa, a divulgação da prestação de contas é do interesse de todos os setores. “[A importância disto é] a sociedade poder participar de maneira ativa do processo de controle social da coisa pública e auxiliar a Justiça nesse processo de fiscalização da accountability dos partidos”, aponta. O Movimento encabeçou a petição entregue ao TSE.

Segundo Issa, a organização planeja utilizar bots para fazer cruzamentos de dados e indicar distorções, assim que a prestação se tornar pública.

O cientista político lembra que em 2006 houve uma tentativa de adoção de sistema semelhante pelo Tribunal, mas a pressão dos partidos fez a pauta ser engavetada. “Até o ano passado, a prestação de contas dos partidos era entregue em papel e os partidos usavam categorias genéricas para justificar gastos, como ‘serviços técnicos’ ou ‘manutenção da sede’”, aponta. 

Segundo ele, a análise das prestações mostra que há uso reincidente de notas falsas, contratação de empresas inexistentes e caso de partido que contratou a empresa do próprio tesoureiro. “O TSE tem uma defasagem grande na capacidade de analisar as contas. Eles terminaram recentemente de julgar as contas de 2012, porque fizeram uma força-tarefa para evitar que as contas prescrevessem”, explica Issa.

Com o fim do financiamento por empresas privadas em 2015, o volume de recursos públicos destinados aos partidos tem aumentado. Em 2018, a cifra deve se aproximar de 3 bilhões de reais, entre Fundo Partidário e Fundo Eleitoral. 

Em contatos anteriores, feitos pelo Movimento Transparência Partidária, o TSE não havia estabelecido uma data, e falava-se em “algumas semanas”, segundo Marcelo Issa.