Prefeito de Betim consegue censura judicial contra site mineiro

O empresário Vittorio Medioli, dono de empresas de transporte de veículos e presidente de um conglomerado que inclui os jornais O Tempo e Super Notícia, conseguiu censurar um site da cidade da qual é prefeito, a Tribuna de Betim.

A Tribuna publicou texto sobre uma operação da Receita Federal que “poderia” levar Medioli à prisão. A publicação traz informações de uma condenação do empresário por evasão de divisas, em 2015, com o press release de uma nova operação, realizada em 15 de agosto de 2017.

Medioli instaurou dois processos: na 4ª Vara Cível de Betim, alegou danos morais e solicitou que, antes do julgamento do mérito da ação, o judiciário removesse o site do ar, bem como os links da notícia de Google e Facebook. O juiz substituto Lauro Sergio Leal determinou a retirada da notícia, mas manteve a Tribuna de Betim no ar.

O prefeito, eleito deputado federal de Minas Gerais de 1991 a 2007, também acionou o sistema penal. Corre na 1ª Vara Criminal de Betim uma queixa-crime por ofensa à honra contra o autor do texto, Alex Bezerra.

A Abraji considera que, a despeito de possíveis equívocos, não cabe ao judiciário determinar a remoção do texto publicado. Menos ainda em caráter liminar, sem que o juiz ouça o réu ou conheça provas além das anexadas no pedido do autor. Se Alex Bezerra errou, deverá indenizar a parte prejudicada após o trânsito em julgado do processo e corrigir a informação.

A Abraji também considera que a via criminal não é adequada para casos de ofensas à honra. Em nota de agosto de 2015, a associação recomendou que essas disputas fossem travadas exclusivamente na esfera cível, seguindo recomendação da ONU e da OEA. Ao acionar a justiça criminal, Vittorio Medioli não busca reparar o dano potencialmente sofrido, mas restringir a liberdade do autor do texto - e, consequentemente, sua capacidade de se expressar.

Diretoria da Abraji, 27 de setembro de 2017.