Blogueiro está preso há quase 1 mês, condenado por difamação

O jornalista Paulo Cezar de Andrade Prado, responsável pelo Blog do Paulinho, está preso desde o dia 9.nov.2018 por crime de difamação. O blogueiro foi detido pelo Departamento de Capturas e Delegacias Especializadas da Polícia Civil de São Paulo (Decade) por ter sido condenado em ação judicial movida em 2013 pelo também jornalista Milton Neves. Segundo informações do Blog do Perrone, Prado ficou foragido por seis meses antes da prisão.

Segundo publicação feita no Blog do Paulinho no dia da prisão, Neves acusa Paulinho de tê-lo difamado em uma postagem na qual é chamado pelo blogueiro de “barrigada perdida”. Paulinho diz ser “vítima de mais um ato de violência contra a imprensa do Brasil”. Segundo ele, “o termo, jocoso, utilizado em texto crítico, foi tratado pelo judiciário como pesos e medidas distintos do que ocorre habitualmente com diversos jornalistas”.

O blogueiro foi condenado inicialmente a quatro meses e 20 dias de detenção e, num segundo momento, teve a sentença reduzida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para um mês e 23 dias a serem cumpridos em regime semi-aberto. 

Desde a última semana de novembro, porém, Paulinho cumpre pena em regime fechado. Segundo informações dos advogados do jornalista, publicadas em nota da ONG ARTIGO 19, o motivo seria uma ordem de prisão preventiva emitida pela Justiça do Paraná. A ordem é resultado de uma ação por difamação movida pelo advogado Ivan Xavier Vianna Filho. Há um habeas corpus pendente de julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em favor de Paulinho, relacionado a esse processo.

Paulinho já foi preso por uma acusação de difamação em 6.jul.2015. À época, o blogueiro passou 130 dias em regime fechado, apesar de ter sido condenado a 5 meses e 10 dias em regime semi-aberto. O pedido de prisão, expedido em out.2014, só foi cumprido nove meses depois, porque o blogueiro estava foragido. A Abraji publicou nota em 11.ago.2015 condenando a “penalização de injúria, calúnia e difamação” e citando o caso de Paulinho entre os exemplos.

O processo em questão foi movido pelo advogado Antonio Carlos Sandoval Catta Preta, que já defendeura personalidades que processaram Paulinho, como o técnico Vanderlei Luxemburgo e o médico Joaquim Grava. Segundo a decisão do TJ-SP, o blogueiro foi condenado por escrever em seu site que “o advogado Catta Preta possui bem mais competência para o ‘halterocopismo’ do que no exercício de suas funções profissionais”, além de dizer que ele era um “péssimo advogado”.

Crimes contra a honra
Conforme recomendações da ONU (Organização das Nações Unidas) e da OEA (Organização dos Estados Americanos), ofensas à honra devem ser tratadas exclusivamente na esfera cível, pois o tratamento criminal representa potencial risco à liberdade de expressão.

Organizações de defesa dos direitos humanos e de jornalistas também entendem que casos de ofensa à honra não devem ser tratados como crimes. Em seu relatório anual de 2014, o CPJ (Comitê para Proteção de Jornalistas) manifestou preocupação com o uso de processos por difamação para silenciar jornalistas. A ARTIGO 19 considera que "a ameaça de duras sanções criminais, especialmente penas de prisão, exerce um profundo efeito de paralisia à liberdade de expressão".