Abraji anuncia dois novos jornalistas atendidos pelo Programa de Proteção Legal

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) incluiu no Programa de Proteção Legal para Jornalistas mais dois profissionais processados: a jornalista Josette Goulart e o repórter fotográfico Marcelo Chello Carneiro da Silva, alvos de uma ação judicial movida pelo empresário Luciano Hang, dono das Lojas Havan. 

Proposta em Brusque (SC), cidade de origem do empresário, a ação tem como alvo a publicação de uma charge, feita pelo canal Lagartixa Diária, às vésperas do depoimento de Hang à CPI da Pandemia, em set.2021. Marcelo Carneiro foi incluído no processo, embora sua defesa tenha alegado sua ilegitimidade.

A charge encena um suposto diálogo entre o empresário e o presidente Jair Bolsonaro (PL). Na ilustração, Bolsonaro pergunta: “Quem nunca contou umas mentirinhas na ONU, porra?”, e Hang responde: “Quem nunca fraudou a certidão de óbito da própria mãe, né?”. A defesa do empresário alega que a frase teria sentido calunioso e pede indenização no valor de R$ 100 mil a título de danos morais, além da remoção do conteúdo das redes sociais.

A defesa dos jornalistas, que é feita pelos advogados do escritório Dias Brandão Maggi Lima e patrocinada pela Abraji, sustentou que não houve ato ilícito ao publicar a charge, uma vez que se trata de liberdade de expressão e de imprensa. A ilustração não tenta imputar crimes ao autor, apenas traz comentários, pela via do humor e da crítica, sobre fato amplamente divulgado na mídia - o depoimento de Hang à CPI sobre a possível fraude da certidão de óbito de sua mãe. 

Os advogados dos jornalistas também argumentaram que o humor é protegido pela livre manifestação do pensamento e pelas garantias que cercam o trabalho da imprensa, em razão de sua capacidade de incitar reflexão e crítica.

A defesa dos dois jornalistas salientou que o verdadeiro intuito de Hang não seria buscar reparação e sim tentar cercear e constranger o trabalho da imprensa. Já são quase 50 processos judiciais movidos por Hang contra jornalistas e críticos, como a Abraji alertou em levantamento. 

Também foi destacado que o próprio empresário costuma publicar em suas redes sociais charges em tom extremamente ácido para tecer críticas, de modo que não respeitaria a igualdade de direitos ao buscar indenização por ato semelhante do jornal Lagartixa Diária. 

O processo ainda está em tramitação e aguarda julgamento.

Sobre o Lagartixa Diária

O Lagartixa Diária se descreve como um “jornal laboratório” criado em fevereiro de 2019. Tem como missão inovar o jornalismo por meio da publicação de notícias em linguagem simples e de maneira bem-humorada nas redes sociais. Ainda é um projeto de pequeno porte que soma 11.492 seguidores no Facebook e 5.678 seguidores no Instagram. 

Apelidada de “Tixa”, a iniciativa foi financiada por doações de seguidores e conta com a colaboração de chargistas para criar os conteúdos publicados.

Sobre o Programa de Proteção Legal para Jornalistas

O Programa de Proteção Legal para Jornalistas foi criado em 2021 e é realizado com financiamento da organização internacional Media Defence e parceria com o Instituto Tornavoz. 

A iniciativa segue em operação com vagas abertas a outros profissionais que tenham sido alvo de ações judiciais contra o legítimo exercício do jornalismo ou que desejem processar aqueles que têm ameaçado e perseguido seu trabalho, sobretudo por meio das redes sociais. 

Com os dois jornalistas recém-acolhidos pelo programa, já são quatro profissionais que receberam o apoio da Abraji para contratar advogados especializados na defesa da liberdade de expressão que representam os assistidos em todas as instâncias da justiça, até a finalização do caso. 

As inscrições podem ser feitas por meio de formulário on-line ou por e-mail para [email protected]. Os critérios de seleção e outras informações estão disponíveis no site da Abraji.