TRE-RJ apreende exemplares de jornal em Macaé

No último sábado (20.out.2018), fiscais do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) apreenderam milhares de exemplares da edição especial do jornal Brasil de Fato que estavam na sede do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro) em Macaé. A publicação contém reportagens sobre as propostas dos candidatos Fernando Haddad (PT-SP) e Jair Bolsonaro (PSL-RJ) para a presidência da República.

A ação foi truculenta, segundo relato do funcionário do Sindipetro que recebeu os fiscais. Nota do sindicato informa que os agentes tentaram pular a grade que cerca a sede da organização e ameaçaram atirar contra o imóvel, fechado por não ser período de expediente. Segundo o TRE-RJ, eram policiais militares que integram as equipes de fiscalização de propaganda eleitoral. Um diretor do Sindipetro foi ao local e deu aos fiscais acesso à sede.

A apreensão foi ordenada pelo juiz eleitoral Sandro de Araújo Lontra, que a partir de uma denúncia considerou que "o pretenso jornal na verdade possui nítido propósito de propaganda eleitoral do candidato (...) Fernando Haddad, ao passo que contém matérias pejorativas ao seu adversário Jair Bolsonaro" e que a distribuição da publicação no Sindipetro evidenciaria "possível prática de propaganda eleitoral em bem de uso comum". Os fiscais recolheram também cópias do Boletim Nascente, periódico semanal do sindicato.

O advogado Patrick Mariano, que atende o Brasil de Fato, diz que “ninguém foi citado, apenas aconteceu a busca e apreensão, fora da normalidade”. Mariano considera a ação “uma ofensa e uma agressão à liberdade de imprensa, de expressão e de opinião”.

A Abraji repudia o recolhimento dos exemplares do Brasil de Fato, um ato de censura incompatível com o regime democrático do país. A ordem do juiz Sandro de Araújo Lontra viola a garantia constitucional da liberdade de expressão. Como tal, deve ser revertida e os jornais, devolvidos à circulação.

Diretoria da Abraji, 21 de outubro de 2018.