Supremo nega recurso e blog segue sob censura

O Supremo Tribunal Federal negou provimento à reclamação protocolada pelo jornalista Marcelo Auler contra decisão que censura informações postadas em seu blog. O ministro Alexandre de Moraes considerou que a decisão da Justiça do Paraná não ofende o entendimento do STF no julgamento da ADPF 130, que derrogou a lei de imprensa em 2009. O caminho recursal seria, para Moraes, a segunda instância.

O juiz Nei Roberto de Barros Guimarães, do 8º Juizado Especial Cível do Paraná, concedeu liminar à delegada da Polícia Federal Erika Mialik Marena e determinou a retirada de reportagens consideradas, por Erika, ofensivas. A ação por danos morais ainda não foi julgada no mérito.

A Abraji se pronunciou à época dessa decisão confiando que a Justiça cassaria a liminar. Da mesma forma, agora, a Abraji manifesta solidariedade ao repórter e reivindica que o próprio juiz, em julgamento de mérito, ou a turma recursal, em sede de apelação, devolvam à sociedade o direito de se informar.

Diretoria da Abraji, 14.nov.2017