O que dizem os programas dos candidatos a presidente sobre liberdade de expressão e acesso à informação

Em apenas cinco dos 13 programas ou diretrizes gerais dos presidenciáveis apresentados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) há alguma menção a liberdade de imprensa ou expressão; em oito, há algum tipo de compromisso com transparência ou acesso à informação. Nos textos de Cabo Daciolo (Patriota), João Goulart Filho (PPL) e Vera Lúcia (PSTU) não há qualquer referência a um destes pontos.

As informações acima são fruto de um levantamento feito pela Abraji nas propostas apresentadas pelos candidatos ao TSE, disponíveis no DivulgaCandContas. Os textos variam de 5 (Vera Lúcia) a 228 páginas (Guilherme Boulos), e é importante frisar que a maior parte dos documentos são diretrizes de campanha e não planos de governo definitivos.  

Liberdade de expressão

O tema liberdade de imprensa ou de expressão aparece nos textos de Lula (PT), Guilherme Boulos (PSOL), Jair Bolsonaro (PSL), Marina Silva (Rede) e Alvaro Dias (Podemos).

No plano de governo apresentado pelo candidato do PT, a liberdade de imprensa, bem como “o pluralismo e o acesso a fontes diversificadas e independentes de informação” são apontados como “fundamentais” para a democracia. O documento, intitulado “Plano Lula de Governo”, defende mecanismos de regulação da mídia para “impedir toda e qualquer tipo de censura” e a “dominação de alguns poucos grupos econômicos”.

O plano de governo de Guilherme Boulos tem linha semelhante, com a defesa de mecanismos de controle social da mídia. O candidato do PSOL propõe “impedir o controle de outorgas por deputados e senadores” e diz que atuará contra o “monopólio e o oligopólio da radiodifusão”. Boulos afirma ainda que priorizará os veículos comunitários e que irá propor uma nova Lei de Meios. A retirada do crime de desacato do ordenamento jurídico, pela “incompatibilidade com o direito à liberdade de expressão”, também aparece como proposta do candidato. O presidenciável propõe ainda a regulamentação dos “programas policialescos”, com base em estudo conduzido pela ANDI, Intervozes, Artigo 19 e MPF. O texto defende a fiscalização dos conteúdos e os coloca como “não propriamente jornalísticos”.

A proposta de plano de governo de Jair Bolsonaro diverge do apresentado pelos dois outros candidatos, posicionando-se desfavorável a “qualquer regulação ou controle social da mídia”. No tópico, intitulado “Imprensa livre e independente”, a candidatura também se posiciona como uma defensora da “liberdade de opinião, informação, imprensa, internet, política e religiosa”.

Os demais candidatos que fazem menção à liberdade de imprensa em seus programas não abordam mecanismos de regulação.

Em um parágrafo das diretrizes de seu programa, Marina Silva assume compromisso com a “plena garantia do direito à liberdade de expressão” e afirma que ele será “promovido e respeitado em todas as suas dimensões, incluindo a liberdade de imprensa e o direito à comunicação — direito de cada cidadão de informar, se informar e ser informado”.

Alvaro Dias coloca a “absoluta convicção nas liberdades individuais e de imprensa” como um dos princípios que embasam as suas diretrizes gerais.

Acesso à informação e transparência

A valorização da transparência e do acesso às informações públicas são temas mais frequentes entre os presidenciáveis. Além de Marina, Boulos e Bolsonaro, os tópicos também aparecem nos textos de Ciro Gomes (PDT), Henrique Meirelles (MDB), Eymael (DC), Geraldo Alckmin (PSDB) e João Amoedo (NOVO). Lula e Alvaro Dias não mencionam o assunto em seus programas de governo.

Tanto Ciro Gomes quanto Marina Silva falam em mecanismos para aumentar o controle social.

O programa do ex-governador do Ceará Ciro Gomes defende a criação de um “Sistema de Controle Interno” unificado, integrando a Controladoria Geral da União e as Controladorias Estaduais e Municipais. Ele também propõe a integração de todas as bases de dados referentes a cadastros de beneficiários e outras questões de transparência em um mesmo site e a conversão à linguagem cidadã de informações governamentais úteis ao controle social. O texto defende a ampliação da transparência e controle social da administração pública, “de modo a facilitar o acesso da população a dados e informações em todos os sites e portais do Governo”.

Já a ex-senadora Marina Silva propõe a criação de um Conselho Nacional de Transparência Ativa, que terá como função regulamentar e fiscalizar a publicação dos dados, visando a “ampliação do controle social”. Segundo o documento apresentado pela candidata, seu governo também estimulará que os municípios adotem mecanismos de transparência ativa, “contribuindo para que os cidadãos acompanhem a evolução das políticas públicas e o cumprimento de metas dos planos diretores”. A presidenciável da Rede também afirma que terá um governo pautado pela transparência e defende a utilização de novas tecnologias que contribuam com o controle social.

Também se pautando na utilização de novas ferramentas tecnológicas, o programa de governo do ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles afirma que pretende colocar o governo federal “verdadeiramente no século 21”, tornando “os serviços públicos e as ações do governo mais acessíveis”. Ele propõe a criação de um Gabinete Digital ligado à Presidência da República, que terá como responsabilidade “criar novas soluções para os cidadãos”, além de integrar, centralizar e tornar acessíveis as informações públicas.

Eymael e Geraldo Alckmin têm propostas sucintas e com redação semelhante quanto à transparência. 

No caso do candidato da DC, a proposta é a criação de mecanismos que “garantam transparência no setor público federal e a responsabilidade de seus agentes, no desempenho de suas funções”. 

O ex-governador de São Paulo, do PSDB, também propõe a criação de mecanismos de transparência, mas para que “o cidadão possa acompanhar a execução das políticas públicas e opinar sobre elas”. Os documentos apresentados por ambos os candidatos estão entre os mais sucintos, cada um com nove páginas.

Dono do mais extenso entre os programas disponibilizados pelos candidatos, o postulante do PSOL Guilherme Boulos propõe a “radicalização da abertura de informações” e coloca a transparência como “fundamental para o governo democrático”. O plano de governo do líder do MTST defende investimentos no aperfeiçoamento da produção de dados, com a “organização, integração e sistematização dos bancos de informações”. O candidato também propõe a adesão das contas do partidos políticos à Lei de Acesso à Informação (LAI) e um “sistema online integrado de transparência total e de fácil acesso” para a publicação de salários e contas do Legislativo e Judiciário.

Jair Bolsonaro coloca a transparência e o combate à corrupção como “metas inegociáveis”. O deputado federal propõe o “resgate” das “10 medidas contra a corrupção” propostas pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2015. Em uma delas, o MPF propõe a criação de um regra de accountability e eficiência do Ministério Público e do Poder Judiciário, visando fortalecer a transparência.

Já o candidato do Partido Novo João Amoedo defende a “transparência completa” e avaliação de políticas públicas por entidades independentes e a “coerência e transparência das ações do governo”.