MDH inclui comunicadores no programa de proteção aos defensores dos direitos humanos
  • 03.09
  • 2018
  • 22:02
  • Abraji

Liberdade de expressão

MDH inclui comunicadores no programa de proteção aos defensores dos direitos humanos

Atualizada em 4.set.2018 para incluir o número da portaria e detalhes de procedimentos

O Ministério dos Direitos Humanos (MDH) publica nesta terça-feira (4.set.2018), no Diário Oficial da União, a portaria nº 300/2018, que inclui explicitamente comunicadores ameaçados por causa de sua atuação no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH). A portaria inclui também ambientalistas. Até o momento, integrantes desses grupos precisavam demonstrar que a atividade deles tinha relação com Direitos Humanos para serem incluídos no Programa de Proteção.

A portaria inclui outras alterações no PPDDH, como a previsão expressa de extensão da proteção ao cônjuge e parentes que tenham convivência e a retirada da fase de triagem no programa.

Para entrar para o Programa de Proteção, deve ser apresentado um pedido formal ao Conselho Deliberativo do Programa. O pedido pode ser feito pela própria pessoa ameaçada, por uma organização da sociedade civil, outra pessoa ou órgão público. As medidas de proteção vão desde a articulação de ações públicas para reduzir a ameaça até solicitação de proteção por órgãos de segurança pública ou retirada da pessoa ameaçada do local em que se encontra.

Segundo o MDH, o orçamento destinado ao programa em 2018 foi de mais de R$ 11 milhões. Em 2017, o valor foi de R$ 4,5 milhões. “Os defensores são fundamentais para a manutenção dos direitos humanos. São pessoas que contribuem de forma significativa para a diminuição das violações, a partir de condutas pautadas pela promoção da igualdade e respeito à dignidade humana. Em virtude do trabalho que desenvolvem, suas vidas podem correr risco”, afirmou o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha.

A pasta informa que 577 pessoas estão incluídas no PPDDH no país. Pessoas ligadas a causas indígenas e direito à terra e proteção ao meio ambiente correspondem a quase 80% dos casos. Atualmente, são acompanhados pela equipe federal do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, 56 casos de defensores e defensoras de direitos humanos que atuam na defesa do meio ambiente. Nacionalmente, são 78 casos.

Assinatura Abraji