• 05.09
  • 2018
  • 21:43
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Acesso à Informação

Lista de boas práticas ao usar os dados do Projeto Publique-se

Os autos de processos são apenas o ponto de partida de uma investigação jornalística. Todos os dados devem ser checados, inclusive com os políticos citados. Abaixo, alguns cuidados importantes ao usar informações de processos do Publique-se para escrever reportagens:

1 – Procure o político citado antes de publicar a matéria
Mesmo que o texto do processo seja suficientemente detalhado, é importante ouvir o que o político tem a dizer sobre o assunto. Não apenas porque dá ao citado uma chance de responder ao que se pretende publicar, mas também porque esse contato poderá render novas informações importantes à apuração. 

1.a) Advogados de defesa
O Cadastro Nacional dos Advogados, da OAB, possui dados sobre todos os profissionais registrados no Brasil. Pesquise lá o nome do advogado citado no processo para obter seu endereço e contatos.

1.b) Políticos
Há uma série de maneiras de chegar aos contatos de políticos. Uma delas é ligar diretamente aos partidos a partir desta lista do TSE (ao clicar no nome, você tem os telefones do diretório nacional) e pedir os contatos diretos. Se o citado for parlamentar, os sites da Câmara e do Senado possuem uma busca pelo nome na página inicial, com os números de cada gabinete. O mesmo procedimento serve para políticos de quaisquer outras casas legislativas do Brasil.

2- Baixe e leia os documentos antes de escrever sobre eles
Parece óbvio, mas há quem esqueça: existe uma série de situações em que uma pessoa pode ser citada dentro de um processo sem que tenha feito nada de reprovável. O simples fato de um político ser citado não permite tirar qualquer conclusão sobre sua idoneidade.

3 – Não se guie apenas pelo número de aparições
Não há relação direta entre a quantidade de vezes que algum político é citado em processos e o nível de envolvimento dele em casos de corrupção. É preciso verificar o contexto das citações dentro de cada um dos documentos para ter certeza do que se trata.

4 – Comunique por que o político foi citado
As ações coletadas pelo Publique-se detectam citações ao político mesmo que ele não seja investigado ou réu no processo. É importante informar se o nome dele aparece dentro de uma ação porque ele está sendo investigado, porque algum outro investigado o citou, porque foi feita uma referência sobre o seu governo, etc.

5 - Procure o processo encontrado dentro dos sites da Justiça
É possível que mais documentos elucidando o caso que você encontrou tenham sido acrescentados ao processo desde que o Publique-se baixou os seus documentos. É importante procurar por atualizações na fonte dos dados. A nossa plataforma facilita essa verificação ao oferecer o link direto na página de resultados.

6 - Verifique se não é um homônimo
A equipe do projeto teve o cuidado de manter na base de dados apenas processos que citassem em seu texto o número de CPF de políticos. Mesmo assim, é possível que o nome que você encontrou na busca corresponda a um homônimo. Entrar em contato com a defesa do político é importante para esclarecer essa dúvida. Se você encontrar um homônimo, por favor nos avise pelo email [email protected].

Um dos compromissos da Abraji é promover a elevação da qualidade do jornalismo como forma de contribuir para o fortalecimento da democracia no Brasil. A criação do site Publique-se e as indicações acima têm o objetivo de ajudar a criar um ambiente de fiscalização e de  notícias que favoreça esse compromisso. A entidade também atua na defesa da liberdade de expressão e do direito de acesso à informação.

Assinatura Abraji