Justiça de SP culpa fotógrafo por perder a visão de um olho após ser atingido pela polícia

A Abraji se solidariza com o fotógrafo Sérgio Silva, julgado culpado pela Justiça de São Paulo por ter sido atingido por um tiro de bala de borracha e, em consequência, perder a visão do olho esquerdo. A bala foi disparada pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, enquanto Silva cobria uma manifestação em junho de 2013.

Na decisão em primeira instância assinada em 10.ago.2016, o juiz da 10ª Vara de Fazenda Pública do TJ-SP Olavo Zampol Júnior afirma que "ao se colocar na linha de confronto entre a polícia e os manifestantes, [Sérgio Silva] voluntária e conscientemente assumiu o risco de ser alvejado por alguns dos grupos em confronto". A sentença indefere o pedido de indenização por danos morais movido por Silva contra o Estado.

Complementando a decisão, Zampol Júnior discorre sobre a importância de jornalistas se precaverem em situações de risco e estarem visivelmente identificados como tais. Omite qualquer responsabilidade do Estado em garantir que profissionais de imprensa exerçam seu ofício de informar a sociedade.

O juiz ignora ainda que 61% dos 98 casos de agressões da Polícia Militar de São Paulo contra profissionais da imprensa em manifestações desde junho de 2013 foram intencionais, ou seja, a vítima estava identificada ou se identificou como jornalista.

O caso de Sérgio Silva não é o primeiro: em setembro de 2014, a 2ª Câmara Extraordinária de Direito Público do TJ-SP também decidiu que o fotógrafo Alex Silveira era culpado por perder 80% da visão de um dos olhos, após ser atingido por uma bala de borracha em 2003.

É deplorável que o Judiciário paulista opte pela impunidade de agentes de segurança que agridem jornalistas. Culpar o fotógrafo por ser cegado equivale a dizer que a vítima de um assalto mereceu ser roubada ou uma mulher, estuprada -- além de ser óbvia ameaça à liberdade de imprensa. A Abraji espera que esse erro seja corrigido em instâncias superiores.

Diretoria da Abraji, 18 de agosto de 2016.