Debate sobre desacato acontece em São Paulo

Na próxima quinta-feira (18.mai.2017), a ARTIGO 19, em parceria com a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, realizará o debate “Desacato – por que descriminalizar”. O evento ocorrerá na Procuradoria Regional da República 3º Região (PRR3), em São Paulo.

De acordo com o Art. 331 do Código Penal Brasileiro, o desacato é o crime de ofender funcionários públicos no exercício de suas funções, ou por causa delas. Para organismos de direitos humanos, como a ARTIGO 19, a existência do crime protege excessivamente a categoria a funciona como inibidor da liberdade de expressão. 

Na mesa, estarão a advogada Camila Marques, da ARTIGO 19; os procuradores Deborah Duprat e Marlon Weichert, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão; Cristiano Maronna, presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM); e Carlos Weis, coordenador do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública de São Paulo.

A ARTIGO 19 apresentará ainda a publicação “Defesa da Liberdade de Expressão: teses jurídicas para a descriminalização do desacato”, lançada em abril deste ano, que apresenta estudos como a tese da não convencionalidade e do direito penal mínimo. Segundo a organização, a existência do crime de desacato no Brasil é incompatível com acordos internacionais aos quais o país é signatário, como a Convenção Americana de Direitos Humanos. 

“A figura do desacato representa uma grande ameaça, intimidação e violação do direito à liberdade de expressão”, diz Camila Marques. “É muito comum que se utilizem do desacato para impedir que as pessoas se expressem, exerçam seu direito de crítica e resistência.” 

Para ela, o evento, além de marcar o lançamento da publicação, acontece num momento propício, em que diversas instituições estão se propondo a revisar a existência do crime. A expectativa é de que o debate centralize esforços.

O evento é gratuito e aberto ao público. 

Serviço

Debate “Desacato – por que descriminalizar”

Auditório da Procuradoria Regional da República 3ª Região

Av. Brigadeiro Luís Antônio, 2020, Bela Vista – São Paulo, SP

18 de maio, às 14 horas