Abraji se solidariza com fotógrafo condenado por ser vítima de bala de borracha

A Abraji se solidariza com o fotógrafo Alex Silveira, condenado pela 2ª Câmara Extraordinária de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, com base no voto do desembargador Vicente de Abreu Amadei, como único responsável por ter sido vítima de um tiro de bala de borracha que lhe custou 80% da visão do olho esquerdo. O tiro foi disparado pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, enquanto o fotógrafo trabalhava na cobertura jornalística, para o jornal Agora, de protesto na avenida Paulista no ano 2000.

Segundo o desembargador, o fotógrafo Alex Silveira “colocou-se em quadro no qual se pode afirmar ser dele a culpa exclusiva do lamentável episódio do qual foi vítima”. O voto do desembargador Abreu Amadei, acolhido por unanimidade, reverte decisão de primeira instância, na qual o Estado havia sido condenado a pagar indenização por danos morais de 100 salários mínimos à vítima.

Não apenas o desembargador transforma a vítima em culpado. Na sua justificativa, ele considera que todo jornalista que cumpra o seu dever profissional de informar assume um risco e está por sua própria conta, desamparado pela sociedade. Por essa lógica, não importa que o jornalista seja alvo de uma violência nesse processo. Tanto faz se a bala seja de chumbo ou de borracha, não importa se o policial agiu com dolo ou imprudência, a culpa é da vítima que assumiu o risco.

A Abraji contabilizou centenas de agressões a jornalistas durante a cobertura de protestos desde junho de 2013, a grande maioria delas cometida por policiais militares. A decisão do desembargador Abreu Amadei dá carta branca para que essa violência persista e, quiçá, se agrave, já que não é passível de punição. Trata-se, portanto, de uma ameaça à liberdade de imprensa. É uma decisão contrária à liberdade de informar e ao direito da sociedade de ser informada. A Abraji espera que instâncias superiores desfaçam esse erro.

Diretoria da Abraji, 8 de setembro de 2014