Acesso à Informação
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Portais da Transparência e e-SICs no nível federal
Os Portais de Transparência apresentam a transparência ativa: dados financeiro-orçamentários, licitações e contratos, lista de autoridades etc. Os e-SIC, ou Sistemas de Informação ao Cidadão, são os canais para fazer pedidos de informação com base na Lei de Acesso a Informações Públicas
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Nível federal | Portal da Transparência | ||||
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Executivo | Câmara dos Deputados | Supremo Tribunal Federal | Ministério Público | Tribunal de Contas | |
Senado Federal | Superior Tribunal de Justiça | ||||
Sistema para Pedidos de Informação (e-SIC) | |||||
Executivo | Câmara dos Deputados | Supremo Tribunal Federal | Ministério Público | Tribunal de Contas | |
Senado Federal | Superior Tribunal de Justiça |
Notas
Atualizado em 14.fev.2019. Para correções e atualizações, escreva para [email protected]