Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas
Busca pelo site
Digite uma palavra
Cursos Oferecidos pela Abraji

RSS - Assine para receber as novidades do site



Abraji
on Google+

08/05/12 - 15h05 -
Abraji, Fórum e OEA organizam seminário para marcar entrada em vigor da Lei de Acesso a Informações Públicas


No próximo 16 de maio - data em que a Lei de Acesso a Informações Públicas entra em vigor -, o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas realiza, em parceria com a Relatoria Especial para Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH-OEA), o seminário "Direito de Acesso a Informações Públicas e Liberdade de Expressão".

No evento, serão apresentados os principais aspectos da Lei nº12.527/2011 e seus possíveis impactos no contexto atual da liberdade de expressão no Brasil. Será abordada, ainda, a importância da Lei de Acesso no controle social dos gastos públicos.

Michael Camilleri, membro da Relatoria Especial para Liberdade de Expressão da CIDH-OEA, falará sobre o trabalho desenvolvido pela instituição e dará um panorama da liberdade de expressão e do direito de acesso a informações nas Américas. Junto a ele, o coordenador da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo, Martim de Almeida Sampaio, exporá a situação brasileira em relação à liberdade de expressão, avaliando as principais melhorias que a Lei de Acesso pode trazer ao quadro.

Os procuradores da República Marlon Weichert e Inês Virgínia Soares apresentarão os principais pontos da Lei de Acesso a Informações Públicas, desde as informações que precisam ser disponibilizadas independentemente de pedido até a questão do sigilo de documentos. Inês Soares coordenou grupo de estudo na Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão em SP, quando a Lei de Acesso ainda era proposta em tramitação no Congresso. Weichert, por sua vez, apresentou em 2008 Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a legislação que instituiu o sigilo eterno de documentos.

Para tratar da importância da Lei de Acesso para o controle social e o combate à corrupção, os convidados são José Chizzotti, vice-presidente da ONG Amarribo, e Carlos Eduardo Girão de Arruda, chefe da Controladoria-Regional da União (CGU) em São Paulo (a confirmar).

O seminário será realizado na ESPM São Paulo (Rua Dr. Álvaro Alvim, 123 – Vila Mariana), das 9h às 13h05. Interessados podem se inscrever gratuitamente por meio de formulário on-line, até 14 de maio, às 23h59. A programação completa pode ser acessada aqui.


O Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas (www.informacaopublica.org.br) é uma coalizão de 25 entidades da sociedade civil que defende a aprovação de uma lei ampla para garantir esse direito. O Fórum foi criado em 2003 por iniciativa da Abraji, pioneira no Brasil na defesa de uma lei de direito de acesso a informações públicas. A entidade, atual coordenadora do Fórum, tem essa missão inscrita em seu estatuto, desde a fundação, em 2002.


Busca pelo site
Usuário

Senha
 
 
   
 

 
 



 
 
 






 

INSTITUCIONAL
O que é
Estatuto Social
Diretoria
Comunicados
Parceiros
Privacidade
Copyright
Expediente
SERVIÇOS
Fale comosco
Banco de Currículos
Lista de Discussão
Eventos
NOTÍCIAS
Acesso à informação
RAC
Projeto com estudantes
Noticias da Abraji
Liberdade de expressão
FILIE-SE
Quem pode se filiar?
Quais os benefícios que o sócio da Abraji tem?
Quanto custa?
Como se associar?
 
ABRAJI - Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo - abraji@abraji.org.br - (11) 3159-0344 - São Paulo SP