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Publicado no Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas em 20 de setembro de 2011

Em decreto publicado no dia 16 de setembro, a presidente Dilma Rousseff cria o Comitê Interministerial para Governo Aberto (CIGA). O órgão, que será consultivo e colegiado, conduzirá a implementação do plano de ação do Brasil na Parceria para Governo Aberto.

O plano de ação foi revelado nesta terça-feira (20 de setembro de 2011), e prevê uma série de ações para ampliar o acesso a informações públicas.

A coordenação do CIGA será feita pela Casa Civil. Titulares de apenas 18 dos 37 ministérios comporão o Comitê: Secretaria-Geral da Presidência da República; Controladoria-Geral da União; Justiça; Fazenda; Planejamento, Orçamento e Gestão; Ciência, Tecnologia e Inovação; Comunicações; Relações Exteriores; Educação; Saúde; Esporte; Meio Ambiente; Integração Nacional; Previdência Social e Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Secretaria de Direitos Humanos; Secretaria de Comunicação Social.

Mais detalhes

A íntegra do decreto pode ser lida aqui.