A recusa do projeto Memórias Reveladas em fornecer dados sobre o regime militar levou a baixas também na programação do seminário que o órgão está organizando sobre direito de acesso, que começa no dia 23 de novembro, no Rio de Janeiro. Fernando Rodrigues, presidente da Abraji, e Claudio Weber Abramo, diretor-executivo da Transparência Brasil, cancelaram suas participações no evento. Esta semana, os historiadores Carlos Fico e Jessie Jane Vieira pediram o desligamento de suas funções no projeto.
"A recusa do Arquivo Nacional em franquear acesso a documentos de domínio público, aliada aos argumentos alegados para tal recusa, mostram que a instituição tem agido de forma incompatível com a própria motivação do seminário em questão", disse Abramo na carta enviada ao diretor-geral do Arquivo Nacional, órgão responsável pelo projeto Memórias Reveladas.
A falta de transparência não contradiz apenas os objetivos do evento, mas a própria missão do Memórias Reveladas. O projeto foi criado em 2009 pela então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, para facilitar a divulgação de documentos referentes e produzidos durante a ditadura militar (1964-1985).
Em nota oficial, a Abraji lamentou a conduta do órgão e reiterou a necessidade da aprovação urgente de uma lei de acesso a informações públicas que evite que documentos sejam escondidos na teia da burocracia.
A Transparência Brasil e a Abraji são pioneiras na luta pela regulamentação do direito de saber. As duas instituições integram o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, criado em 2003.
|
