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Acordo entre países criará metas para transparênci adicionado em 13.04.11
Arquivo disponível para download Liberdade de Informação: um estudo de direito comp adicionado em 15.01.10
A obra apresenta uma visão geral de exemplos concretos de boas práticas nessa área e analisa a legislação sobre a liberdade de informação e o direito a informação de 14 países
Arquivo disponível para download Projeto de Lei - Substitutivo Preliminar-1 adicionado em 23.11.09
Arquivo em Word com o projeto preliminar da Lei de Acesso à Informação. As partes em azul são as alterações feitas pelo relator. As partes em preto são originais do projeto apresentado pelo executivo
Arquivo disponível para download Projeto de lei de acesso adicionado em 13.05.09
Projeto de lei que regulamenta direito de acesso a informações públicas enviado pela Presidência ao Congresso em 13 de maio de 2009
Arquivo disponível para download Dados - Mapa de acesso - 2008 adicionado em 03.07.08
Planilha detalha quais prefeituras e camâras atenderam às solicitações da Abraji e quais não.
Arquivo disponível para download Mapa de acesso - 2008 adicionado em 03.07.08
Estudo da Abraji testou grau de transparência de 52 órgãos públicos nas 26 capitais do país
Arquivo disponível para download Mapa de acesso - 2007 adicionado em 03.07.08
Estudo da Abraji testou grau de transparência de órgãos estaduais nos três poderes
Arquivo disponível para download Análise da ONU sobre direitos humanos adicionado em 01.07.08
O Conselho de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) divulgou no último Relatório anual do ISOO - 2007 adicionado em 19.06.08
Relatório do Information Security Oversight Office revela números do sistema de classificação de documentos dos EUA em 2007.
Arquivo disponível para download Ação direta de incostitucionalidade adicionado em 20.05.08
Documento ajuizado pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, no STF, contesta a validade das leis 8.159/1991 e 11.111/2005, que tratam sobre o sigilo de documentos públicos
 Arquivo disponível para download Estudo do GAO (Government Accountability Office), adicionado em 11.04.08
Agência independente e não-partidária que trabalha para o Congresso americano, divulgou amplo estudo sobre o uso de cartões de créditos federais nos EUA
Arquivo disponível para download Direito de Acesso no mundo (em inglês) adicionado em 25.02.08
Documento sobre status do acesso à informação no mundo que serve de apoio para a Conferência Internacional sobre Direito de Acesso à Informação Pública, promovida pelo Carter Center Palestra de Marcelo Beraba, no Peru adicionado em 07.03.07
Presidente da Abraji fala sobre direito de acesso a informações públicas no Brasil durante um evento do Instituto Prensa y Sociead (IPYS)
Arquivo disponível para download Seminário Internacional sobre Direito de Acesso adicionado em 07.03.07
Relatório Final
Arquivo disponível para download Lei de Liberdade de Informação - EUA adicionado em 07.03.07
A lei de 1966 estabelece que as agências pertencentes ao poder executivo e as comissões independentes do governo federal se coloquem à disposição dos cidadãos que solicitarem arquivos.
Arquivo disponível para download Informativo do Fórum de Direito de Acesso adicionado em 07.03.07
Primeiro boletim informativo sobre notícias relacionadas ao Direito de Acesso a Informações Públicas no Brasil
Arquivo disponível para download Fórum de Direito de Acesso adicionado em 07.03.07
Declaração de objetivos e princípios
Arquivo disponível para download Direito de Acesso na Colômbia adicionado em 07.03.07
O Art. 15 da Constituição assinala que as pessoas têm o direito de conhecer, atualizar e retificar as informações que foram recolhidas sobre elas nos bancos de dados em arquivos públicos e privados.
Arquivo disponível para download Políticos do Brasil adicionado em 02.10.06
Trata-se de uma ferramenta poderosa para jornalistas e para os 115 milhões de eleitores brasileiros, trazendo dados sobre o patrimônio dos políticos nacionais |
