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Acesso informa o

Acordo entre pases criar metas para transparnci adicionado em 13.04.11

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Liberdade de Informao: um estudo de direito comp adicionado em 15.01.10
A obra apresenta uma viso geral de exemplos concretos de boas prticas nessa rea e analisa a legislao sobre a liberdade de informao e o direito a informao de 14 pases
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Projeto de Lei - Substitutivo Preliminar-1 adicionado em 23.11.09
Arquivo em Word com o projeto preliminar da Lei de Acesso Informao. As partes em azul so as alteraes feitas pelo relator. As partes em preto so originais do projeto apresentado pelo executivo
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Projeto de lei de acesso adicionado em 13.05.09
Projeto de lei que regulamenta direito de acesso a informaes pblicas enviado pela Presidncia ao Congresso em 13 de maio de 2009
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Dados - Mapa de acesso - 2008 adicionado em 03.07.08
Planilha detalha quais prefeituras e camras atenderam s solicitaes da Abraji e quais no.
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Mapa de acesso - 2008 adicionado em 03.07.08
Estudo da Abraji testou grau de transparncia de 52 rgos pblicos nas 26 capitais do pas
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Mapa de acesso - 2007 adicionado em 03.07.08
Estudo da Abraji testou grau de transparncia de rgos estaduais nos trs poderes
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Anlise da ONU sobre direitos humanos adicionado em 01.07.08
O Conselho de Direitos Humanos da ONU (Organizao das Naes Unidas) divulgou no ltimo

Relatrio anual do ISOO - 2007 adicionado em 19.06.08
Relatrio do Information Security Oversight Office revela nmeros do sistema de classificao de documentos dos EUA em 2007.
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Ao direta de incostitucionalidade adicionado em 20.05.08
Documento ajuizado pelo procurador-geral da Repblica, Antonio Fernando Souza, no STF, contesta a validade das leis 8.159/1991 e 11.111/2005, que tratam sobre o sigilo de documentos pblicos
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Estudo do GAO (Government Accountability Office), adicionado em 11.04.08
Agncia independente e no-partidria que trabalha para o Congresso americano, divulgou amplo estudo sobre o uso de cartes de crditos federais nos EUA
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Direito de Acesso no mundo (em ingls) adicionado em 25.02.08
Documento sobre status do acesso informao no mundo que serve de apoio para a Conferncia Internacional sobre Direito de Acesso Informao Pblica, promovida pelo Carter Center

Palestra de Marcelo Beraba, no Peru adicionado em 07.03.07
Presidente da Abraji fala sobre direito de acesso a informaes pblicas no Brasil durante um evento do Instituto Prensa y Sociead (IPYS)
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Seminrio Internacional sobre Direito de Acesso adicionado em 07.03.07
Relatrio Final
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Lei de Liberdade de Informao - EUA adicionado em 07.03.07
A lei de 1966 estabelece que as agncias pertencentes ao poder executivo e as comisses independentes do governo federal se coloquem disposio dos cidados que solicitarem arquivos.
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Informativo do Frum de Direito de Acesso adicionado em 07.03.07
Primeiro boletim informativo sobre notcias relacionadas ao Direito de Acesso a Informaes Pblicas no Brasil
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Frum de Direito de Acesso adicionado em 07.03.07
Declarao de objetivos e princpios
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Direito de Acesso na Colmbia adicionado em 07.03.07
O Art. 15 da Constituio assinala que as pessoas tm o direito de conhecer, atualizar e retificar as informaes que foram recolhidas sobre elas nos bancos de dados em arquivos pblicos e privados.
Arquivo disponvel para download

Polticos do Brasil adicionado em 02.10.06
Trata-se de uma ferramenta poderosa para jornalistas e para os 115 milhes de eleitores brasileiros, trazendo dados sobre o patrimnio dos polticos nacionais

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