Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas
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DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA

  14/09/2010 15:09 -     (1.182 acessos)
  Senado argentino aprova projeto de lei de acesso a informações públicas
  ...
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  31/08/2010 15:57 -     (1.208 acessos)
  Estatais ignoram regras de Transparência criadas pelo governo federal
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  16/08/2010 19:29 -     (1.182 acessos)
  Projeto de Lei de Acesso à Informação Pública aguarda aprovação na Espanha
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  12/07/2010 17:02 -     (1.501 acessos)
  Contas Abertas lança Índice de Transparência, que avalia divulgação de gastos públicos
  ...
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  07/05/2010 16:10 - Artigo 19     (1.270 acessos)
  Instituições realizam debate sobre o direito de acesso à informação, em São Paulo
  Evento traz especialistas para discutir temas ligados ao acesso à informação pública...
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  05/05/2010 19:05 -     (1.503 acessos)
  Projeto de Lei de Acesso à Informação chega à CCJ do Senado
  Além da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, proposta deve passar por mais comissões...
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  13/04/2010 22:36 -     (1.641 acessos)
  Câmara aprova lei de acesso a informações públicas
  Projeto vai agora para votação no Senado; texto aprovado vale para União, estados e municípios...
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  24/03/2010 15:19 - Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas     (1.218 acessos)
  Por pressão do Itamaraty, governistas desejam sigilo de documentos ultrassecretos por 75 anos
  O Itamaraty tem pressionado para que haja mudanças no projeto de lei de Acesso à Informação Pública, que fariam com que o prazo mássimo de sigilo de documentos ultrassecretos alcançasse 75 anos. No atual projeto, o prazo é de 25 anos, prorrogáveis por igual período. Os diplomatas temem a revelação d...
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  03/03/2010 19:05 -     (1.733 acessos)
  Nova Ferramenta da Transparência Brasil acompanha desempenho de Ministros do STF
  Lançado o projeto Meritíssios, nova ferramenta da Transparência Brasil. Ela organiza dados que auxiliam no acompanhamento do desempenho dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). “O objetivo da Transparência não é fazer julgamentos ou dar veredictos sobre a atuação dos ministros, queremos raci...
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  15/01/2010 18:00 - UNESCO     (1.456 acessos)
  Unesco lança no Brasil a obra gratuita Liberdade de Informação: um Estudo de Direito Comparado
  O Livro apresenta a questão da liberdade de informação e faz uma análise comparativa das leis referentes ao assunto em 14 países. Para o presidente da Abraji, Fernando Rodrigues, o tópico não tem atenção o suficiente no Brasil. A obra serve para "alargar o debate e mostrar como é exercido esse direi...
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